Sidney

Não se assustem se matarem gente!

Meus amigos, quem avisa amigo é! Santo Amaro passou de pacata e entrou para o rol das cidades violentas, verdade!

Tudo de ruim está acontecendo aqui, sob os olhares incrédulos dos amantes da tranquilidade e da paz e sob os aplausos da bandidagem e dos que querem ver o circo pegar fogo e dos defensores do quanto pior melhor. Além da violência urbana, estamos assistindo a violência política, promovida pelo alcaide, travestido de pacificador e de homem de fé. Fé, em que a violência resolve todos os problemas e esconde desmandos e incompetência. O prefeito Ricardo Machado, não suporta críticas à sua atuação, principalmente da maneira formulada pelo vereador Walmir Figueredo: ácida, perspicaz, contundente e estampada com suas fotografia e assinatura.

Automovel incendiado

A cidade foi infestada com um panfleto, ‘ assinado’ por um cidadão santamarense, escondido na desfaçatez, que não é típico de homem sério, e atribuído ao prefeito como mentor e promotor. Ninguém fica feliz em ver a cidade caminhando para o fundo do poço, com autoridades se degladiando em busca de notoriedade. Usando do cargo e da ascensão sobre autoridades, o prefeito manda prender - assim diz Walmir. Uma coisa é verdadeira: se Walmir extrapolou, se mentiu, se distorceu fatos, que seja acionada a justiça para dirimir dúvidas e restabelecer a verdade. Invés disso, a violência é praticada e substitui o bom senso. O desespero é o sinal dos fracos que buscam no uso da força, a prevalência da ignorância. Santo Amaro caminha a passos largos para que um dia a Praça da Purificação seja um tatame, esteira sobre a qual se pratica o judô. Já existe um contendor: o Prefeito.   

Com esse carro Georgenes, do Stúdio da Pizza, aumentava a sua receita financeira para a sobrevivência da família. De há muito, esse rapaz é vítima de perseguições políticas, por não rezar na cartilha do senhor prefeito, e já teve o seu restaurante interditado por fiscais de Ricardo; na Câmara de Vereadores, enquanto filmava uma sessão, foi agredido fisicamente pelo Chefe da Guarda Municipal, sr. Gênis, e agora, recentemente teve o seu carro de publicidade criminosamente incendiado, depois de uma divulgação promovida pela oposição. É muita coincidência. O crime foi praticado às 2 horas da madrugada, e mesmo assim foi assistido pela câmera indiscreta do INSS que registrou o veículo onde estavam sendo conduzidos os marginais.

Deus, é santamarense. O veículo incendiado portava na sua mala, um cilindro de gás, com 27m³ e por muito pouco não tivemos uma tragédia promovida por esses irresponsáveis. À frente desse carro estava estacionada uma camionete de propriedade de Fernando Santana e no fundo um outro veículo, com tanque cheio de gasolina. Nenem, mecânico, foi o anjo da guarda dos moradores, viu quando o veículo ganhava chamas e acordou os moradores vizinhos que debelaram o fogo, quando este já se aproximava do cilindro de gás.Sem a intervenção de Nenem, todo o quarteirão podia ir pelos ares, com as explosões que se seguiriam à primeira, Agora, cabe à polícia, a identificação dos criminosos. Uma mulher é suspeita de envolvimento no crime, mas até o momento não foi identificada. 

Amália Patrícia

"O não poder das mulheres"

Quando comecei os Estudos de Gênero, deparei-me com um artigo da profª Ana Alice que l era encabeçado por uma frase do livro de Marcela Lagarde: Cautiveiros de las mujeres, monjas, putas, presas y loucas. A frase escolhida pela minha professora dizia: “O poder é a essência do cativeiro da mulher e dos cativeiros das mulheres” (1993:153).

Nunca vi o poder como uma coisa ruim que degrada as pessoas, mesmo sem ter lido uma frase se quer do filosofo do poder, o meu lindo Foucault, já sentia certa simpatia pelo poder, mas porque nós mulheres entregamos nosso poder nas mãos dos homens? Não é nenhuma novidade que o feminismo no Brasil surge nas Universidades, entre intelectuais brancas e burguesas,esse florescer não questiona o domínio das mulheres no âmbito domestico, indaga a exploração destas pelo mercado de trabalho, a mulher tinha saído de casa e adentrado nas indústrias têxteis nos finais da década de 70. Então essa inclusão e a saída da esfera domestica nos confere poder? Não, isso nos sobrecarregou, surge nas nossas vidas a dupla jornada de trabalho, trabalhar fora e depois cuidar da casa, costumo até dizer que temos uma tripla jornada de trabalho, temos que deitar com nossos parceiros e ter uma performance impecável tipo a atriz “sibilante e insinuante” da novela das 21h.Entretanto com essa anomalia que algumas de nós ostenta como se fosse a coisa mais maravilhosa do mundo: trabalhar, ser casada, ter filhos e ir ficar magra, não permitiu que debatêssemos sobre a nossa autonomia de fato e de direito, esquecemos de tomar o espaço publico na trajetória política brasileira.Vejamos como ainda podemos encontrar mulheres que estudaram muito, ascenderam profissionalmente, casaram e deixaram toda representação da sua vida publica nas mãos de um marido,as que não casaram ou separadas são representadas pelo papai, irmão,tio, amigo gay, mas sempre a figura masculina à frente representando publicamente. O espaço publico é hegemonicamente gendrado¹ pelo masculino. As mulheres estão excluídas da política representativa, posso contar nos dedos de uma mão quais foram as vereadoras da minha cidade, isto sem mencionar a assembleia legislativa, entre outros espaços onde transitam o poder político. Meus cabelos arrepiam de horror quando ouço a frase :”não sou política”.Aff que preguiça de gente que fala isso, como se o fazer política fosse algo que pode ser negado numa sociedade altamente dependente de serviços e servidores. Pois bem, por mais que a gente estude, ganhe muito dinheiro, fique “gata da academia” e domine todos os segredos do sexo tântrico, o poder não vai estar conosco, enquanto não entendermos e sejamos educadas para participar onde ele penetra. Esse é um caminho longo, mais como tudo que é social é uma invenção, que tal a gente reinventar, desconstruir e sairmos dos cativeiros do patriarcado conservador dos sexistas que usam do fundamentalismo religioso que nos coloca como serpentes do pecado, e do senso comum de que nós mulheres somos as piores inimigas uma das outras? Vamos começar a fazer valer na nossa cidade o cumprimento da Lei Maria da Penha, aqui ainda se retira queixa de marido, irmão, ou seja, o machinho misógino que possa ser enquadrado por esta, porque a cultura infelizmente se sobrepõe de forma leviana à soberania da lei. Mas nem tudo no nosso mundo do não poder é tão ruim, a coisa tá mudando sim, quando vemos nos noticiários que o homem mais poderoso do mundo (não é Obama é o safado do Dominique Strauss-Kahn diretor-gerente do FMI) foi derrubado por uma imigrante da Guiné, a camareira o acusou de agressão sexual, este é um marco para o feminismo negro, algo muito bom está surgindo, mesmo que seja em Nova York. Vamos abrir os grilhões invisíveis que nos limitam a uma relação de conjugalidade baseada na propriedade privada, vamos nos libertar, vamos libertar os homens também, vamos compartilhar os poderes, porque isso é bom, justo e digno.

¹gendrar significa limitar algo a um gênero, ex: homens são agressivos, ou mulheres não sabem dirigir

Editorial

È fácil entrar no mundo do crime,  difícil é parar, é sair dele ileso e com a consciência tranquila. A violência no município vem se acentuando, deixando a população em permanente estado de sobressalto, em completo estado de letargia, sono profundo, com medo de sair, de assumir posições dentro da sociedade por temer que o sucesso seja  determinante para que contra ela se vire a ira dos criminosos, e lhe seja imputado crime que não praticou, ou, sequer pensou. 

Os despreparados para o exercício de qualquer atividade, não imaginam o dano que provocam à sociedade, exatamente por desconhecerem que o homem é um ser social, político,  e não um contraventor que precisa ser regulado pelos que fazem da violência as suas ferramentas de trabalho, substituindo o diálogo, o entendimento, a paciência, pela estupidez. Desde a campanha de 2008, estamos vendo a renovação da intolerância, exatamente de onde deveria vir a proposta da paz: das nossas autoridades. Enquanto não nos determinarmos a conte-la, ela vai crescer como um bolo exageradamente cheio de fermento. Marginais são abatidos como gado, nas ruas; políticos são admoestados e preso; militantes políticos são agredidos por autoridades policiais municipais; carro é incendiado na calada da noite; estabelecimento comercial é arrombado e os equipamentos despejados. 

Ao prefeito, ao Ministério Público, aos magistrados das Varas Crime,Civel e Eleitoral, ao Comandante da Policia Militar, aos Delegados Plantonistas e Regional da Polícia Civil, a pergunta: Até quando vão permitir que a comunidade santamarense viva em permanente estado de pânico? A justiça não é apenas para ladrões de galinha, é para todos. Esse estado catastrófico que se está desenhando, não pode continuar.

Santo Amaro exige que as pessoas sejam respeitadas.

Capa Edição 114

Aloisio Lago

A falta de compromisso tem no desrespeito a sua grande marca

A casa é sua, e aí você pensa que é  soberano. Não é bem assim. Você contrata a cozinheira, a arrumadeira, o servente, o jardineiro, o motorista, o professor de banca, o professor de música, só não admite o profissional para tomar conta do cofre, a menos que empregue também o agente funerário. Desde o primeiro momento repudiamos, mas respeitamos o direito do prefeito Ricardo Machado de nomear para as funções e cargos de confiança, pessoas suas, de conduta ilibada, preparadas para o mister público, com afinidade com a sociedade e dispostas a servi-la. Se a afinidade não existe, por conseguinte, nada tem para dar, o inverso predomina e percebe-se que elas existem apenas para cumprir um ritual determinado pelas constituições para a formalização das contas a serem "julgadas" pelas Câmaras de Vereadores e pelos Tribunais de Contas, o resto, é mera formalidade. Os servidores públicos, esses sim, contratados, efetivos e concursados, dão suporte à desordem, fazem sala para os contribuintes, inventam as mais variadas desculpas, ficam escabriados com os descalabros e a desorganização e se desculpam como se culpados fossem. Como se pode admitir que o Secretário de Finanças da Prefeitura, sr. Carlos Apolnário, não se faça presente à repartição, diáriamente, para cumprir com as obrigações e responsabilidades? O contribuinte que requer um parcelamento de IPTU, de ISS, que solicita uma Certidão Negativa para participar de uma licitação qualquer, enfrenta uma via crucis de mais de 7 dias , porque S.Excia. é de fora, não reside no município e não tem dia determinado para cumprir com o seu expediente. No governo João Melo, o Secretário de Finanças se fazia presente todos os dias à repartição e no primeiro ano desse governo, o Secretário trabalhava todos os dias, faziam jus ao que recebiam.  Sabem por quê? Comprometimento com a cidade e sua gente. Hoje, o contribuinte paga ao Secretário de Finanças, para passear em Santo Amaro e deixá-lo entregue a sua própria sorte e sujeito a ficar de fora de um processo licitatório, por irresponsabilidade dupla: do Prefeito e do Secretário de Finanças. 

O MANHOSO E OS APALERMADOS

Em política, é prudente, ninguém dizer: dessa água não beberei, muito menos desse pão não comerei. Também é ajuizado não usar a palavra irreversível, que quer dizer: que não pode voltar ao estado anterior.

Também é recomendado não afirmar: no palanque de fulano não subirei, muito menos no de sicrano.

O ex-deputado Genebaldo Correia, para muitos, é considerado fora do ringue ou dos palcos da política, pela sua desastrada performance na eleição de 2010, quando teve um pífio desempenho, humilhante mesmo, para quem  participou dos banquetes oficiais e também ajudou a  entregar parte da nossa riqueza, aos americanos, leia-se Bush, pai, na permissão da exploração das nossas patentes (reserva florestal) na Amazônia. Política é feita por profissionais, que é o seu caso, e não para quem tenta adivinhar ou se passar por sabido, pois, logo, é engolido pela raposa, e saboreado com um bom vinho, na temperatura ideal, nada de gelado. Frio. 

Longe dos palanques e dos holofotes, o ex-deputado está pongando no carro dos outros, e já sinaliza estar passando de pato a ganso. Quer tomar o comando das ações que se instalam em Santo Amaro, para a proposição do impeachement do atual e desastrado prefeito Ricardo Machado. Para isso, abre as mais mirabolantes propostas para os incautos do DEM, do PTdoB e do PCdoB, que como os que acreditam em miragem, vão no canto da sereia: composições políticas em 2012 para viabilizar candidaturas à prefeito, participação efetiva e movimento popular para desestabilizar o prefeito Ricardo e por aí vai. Quem tem telhado de vidro, não  joga pedra no do vizinho.

O que vivemos hoje em Santo Amaro é fruto das diversas e incompetentes administrações, ao longo de mais de 40 anos. É claro, a atual administração não é pior do que as de Renato Leone, Edval Barreto, Genebaldo Correia, em duas oportunidades, oito anos ,  Pimenta, seis anos, (que até hoje nega não ter saído das hostes genebaldistas) de João Melo, oito anos,  (seu filhote no  primeiro mandato) e Manoelzinho, seu fidelíssimo escudeiro. Em curso um pensamento para propor o impeachement do prefeito Ricardo. Quem defende a tese é o vereador Valmir Figueredo, e é ai que o ex-deputado está pongando, com o propósito de retornar as atividades políticas em Santo Amaro. Para tanto está promovendo reuniões com o DEM, PV, PCdoB, para lhe darem legitimidade e condições para assumir o comando das operações. Que legitimidade tem o ex-deputado para propor ações que signifiquem moralidade administrativa e correção no trato do dinheiro público? Nenhuma! Nos seus dois períodos em que administrou o município teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, muitas dúvidas ficaram sobre a aplicação de verbas, notadamente as federais, muitas interrogações até hoje persistem sobre a licitude dos inúmeros Seminários que consumiram recursos financeiros. Que credibilidade tem o ex-deputado para se arvorar a paladino da moralidade pública? Os seus atuais seguidores estão dando tiros nos pés.

AS ESTRIPULIAS DO PT

Parece incrível, mas é acreditável. Parece hilário, mas é sério. Parece um pesadelo, mas tá todo mundo acordado. Ninguém precisa sentar, pode ficar em pé, mesmo. Ricardo Jasson Machado, prefeito de Santo Amaro, sem nenhum compromisso com o Partido dos Trabalhadores, sem nenhum pensamento ideológico, vazio, no sentido lato da palavra, tem o seu nome aceito para figurar entre as personalidades políticas petistas de Santo Amaro, radicais, extremistas, e mais istas. Foi uma luta danada, entro, dizia Ricardo, não entra, dizia Militão; entro, insistia Ricardo, não entra, dizia Joaquim (apelidado por Genebaldo por Quincabaldo); vocês vão ver, dizia Ricardo, não entra, dizia Bobô (chamado por Genebaldo de Bobobaldo)...

Não é que Ricardo vai entrar e escantear todo mundo? Tudo que se falar do PT santamarense não deve ser descartado, porque os seus desencontros superam qualquer pensamento lógico. Militão vai sair candidato a vereador? Será que já negociaram a Presidência da Câmara? Paulo Anunciação e Grande foram de fato expulsos do Partido? Como então serão candidatos a vereador por essa agremiação? A tropa de choque do Prefeito vai se filiar ao PT e tomar conta da agremiação? Nadia Pinto que foi sacada da Direc por Ricardo e lhe fez acusações, tem alguma esperança de uma vaga na chapa de candidatos em 2012? Olhe, que a moça fez um esforço grande para a entrada do homem forte no partido da estrela. A proposta do PT de Santo Amaro para expulsar o Governador Wagner, que segundo os santamarenses traiu seus companheiros, não apoiando a chapa Flaviano/Reinaldo, foi pra valer ou jogada para a platéia? Doravante quem vai falar pelo PT será Militão, Bobô, Joaquim ou Ricardo? Ou será que o triunvirato vai desaparecer para surgir o quarteto ricardista? Quem vai blindar o prefeito que é acusado de malversação do dinheiro público, improbidade administrativa, superfaturamento em obras e serviços? Será que o governador vai interferir junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, para dar um jeitinho e rever sua posição referente à prestação de contas de 2009, rejeitada por duas vezes por esse Tribunal? Quem vai atuar junto aos vereadores para que votem contra a decisão do TCM e absolva Ricardo das acusações de mutreta? Como ainda diz o PCdoB nos movimentos populares: O povo, unido, jamais será vencido. O que se pode esperar de tudo isso? Tudo! O PT local sem discurso, agora, vai encontrá-lo perdido em algum lugar e com novas bandeiras? Ou vai para as ruas com o novo líder a tiracolo, desfraudando as suas bandeiras esmaecidas pela falta de convicção política e ideológica? Dos petistas históricos e ranzinzas quais deles ocuparão cargos na admi-nistração Ricardo Machado? O vereador Valmir Figueredo deitou e rolou em cima do PT na última sessão da Câmara de Vereadores, e é ele o mentor da proposta de impeachement do prefeito.O poder de barganha do prefeito Ricardo aumenta com o seu ingresso no Partido dos Trabalhadores, mas será que vai sobreviver ao impeachement (se realmente vier a acontecer). Sobreviverá e passará como um grande gestor financeiro desse município, e ficará de fora do Ficha Suja, por causa das contas de 2009? Sobreviverá de igual modo às de 2010, que dizem supercabeludas?  

Advogados Associados

Dúvidas Frequentes e Esclarecimentos Jurídicos Sobre a CTPS

Gustavo Peixoto, Gustavo Ribeiro e Diego Fráguas

No dia-a-dia da advocacia trabalhista, presenciamos diversas dúvidas referentes à CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social – por parte do empregado e do empregador.  

É necessário esclarecer alguns pontos fundamentais da Carteira funcional. Em primeiro lugar, é imprescindível afirmar que todo cidadão precisa da CTPS para trabalhar. Ao ser admitido, o empregado deve entregá-la, mediante recibo, ao empregador, que tem o prazo de 48 horas para assinar e anotar, em especial, a data da admissão, a remuneração, as condições especiais (se houver), por fim devolvendo-a (art. 29, CLT). Outras anotações a serem feitas são: cargo/função, jornada, férias, acidente do trabalho, etc. Deve entregar, ao empregador, a CTPS mediante recibo, por se tratar de um meio de prova, no caso dele perder ou extraviá-la (o que pode até gerar indenização a título de dano moral). De igual modo, para se prevenir, deve o patrão emitir o recibo de devolução. Outro fato a ser observado, é no sentido que ao haver demora na entrega da CTPS por parte do empregado, a anotação deve ser feita com data retroativa ao real início do vínculo de emprego. Ou seja, regra geral, o começo do vínculo coincide com o dia em que o trabalhador efetivamente passa a trabalhar, e não quando ele entrega a sua Carteira.

Quando se referir ao salário, não se pode anotar da seguinte maneira: “01 salário mínimo”. Deve-se, na verdade, colocar sua quantia nominal expressa: R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).

Da mesma forma, o empregador deve fazer as anotações devidas na CTPS de seu funcionário, ao término do contrato de trabalho, dando “a baixa”. A data do final do vínculo empregatício deve ser registrada, e, por fim, o documento assinado.

Quanto à possibilidade de o empregador poder anotar o motivo da demissão, pode-se afirmar que lhe é vedado efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho, por se tratar de um documento pessoal que lhe acompanhará por toda vida e por gerar dano a sua imagem (art. 29, §4º, CLT). Sendo assim, não se pode relatar o motivo da demissão, especialmente, quando se tratar de justa causa. Se descumprir este preceito legal, o empregado terá sua vida profissional manchada por toda sua carreira, razão pela qual poderá buscar reparação pelo dano moral sofrido.

Outra dúvida recorrente, diz respeito a poder trabalhar em novo emprego sem que o último patrão tenha dado a baixa na Carteira. Primeiramente, vem a dúvida dos próprios trabalhadores sobre o fato. Esta situação ainda é agravada pelos próprios empresários, que, na maioria das vezes, não contratam o funcionário, sob a alegação de que não foi dado a baixa na CTPS, e, consequentemente, que ele estaria impedido de trabalhar.

Esclarecendo de maneira simples e objetiva, tanto para os trabalhadores como para os empregadores, não há qualquer impedimento legal para tal fato. Pode-se fazer uma nova anotação de trabalho na CTPS, mesmo que exista outra sem dar baixa. Caso contrário, o trabalhador seria punido triplamente por ato ilícito do patrão: uma, porque não fez as anotações devidas; duas, pois estaria proibido de exercer seu labor (princípio tutelado constitucionalmente); e, três, ficando impossibilitado de sustentar a sua própria família. 

No mesmo sentido, para afastar a referida dúvida, apresenta-se o fato de a pessoa ter dois vínculos empregatícios, ou seja, possui dois registros em aberto na CTPS. Ao conseguir o segundo emprego, pode-se trabalhar neste com a CTPS em aberto, no que diz respeito ao outro vínculo, sem qualquer problema. Assim, o indivíduo pode ser contratado em um novo emprego, sem que o outro dê a baixa, adquirindo dois, três, quatro e quantos empregos simultâneos lhe convierem. Por que, então, não poderiam ser contratados em um novo labor sem que o outro desse a baixa?

Por fim, vale ressaltar que o registro de emprego na CTPS é um direito indisponível de todo e qualquer cidadão, ao conseguir um emprego. Por isso, o trabalhador deve procurar seus direitos quando violados, contratando um advogado de confiança, com referências de outras pessoas, para que preste o serviço de maneira íntegra, ética e, principalmente, para total satisfação do cliente.

No mais, esperamos ter elucidado suas dúvidas sobre CTPS. 

Conte com o nosso grupo “Ribeiro, Fráguas & Peixoto” para maiores esclarecimentos jurídicos, inclusive de assuntos diversos, nas próximas edições.

GUSTAVO T. A. PEIXOTO

Sidney

O nosso espaço, hoje, trás uma mensagem de esperança na nossa juventude e de aplausos não só para a professora Francine, também para todo o corpo docente, reconhecendo na sua direção a parceira consciente para a formulação de uma proposta educativa que marcou de forma efetiva o esforço em educar, no sentido lato da palavra, uma juventude, que um dia estará capacitada para dirigir os destinos da nossa nação.

Todos os que compõem a ESCOLA COOPERATIVA DE SANTO AMARO, inclusive os seus servidores, estão de parabéns, por apresentarem um trabalho digno dos maiores elogios, no Teatro Dona Canô, à comunidade santamarense e que reuniu quase uma centena de alunos artistas de forma brilhante.Que o exemplo seja copiado por outras escolas, públicas e particulares, e que as nossas autoridades responsáveis pela formação dos nossos jovens se conscientizem e se compenetrem dos seus papéis e contribuam para o crescimento educacional da nossa meninada que mostrou ser capaz de realizar tarefas mesmo aquelas que não foram vivenciadas por ela. Com orientação séria os meninos da COOPESA deram um show no teatro, digno de repetições, para estudante e capacidade do nosso professor. Quando menos se espera, vê-se no fundo do poço uma chama acessa, a iluminar.