Sidney

 Pelas fotos percebe-se que é uma rua, literalmente, abandonada pela prefeitura. Já mostramos o estado lastimável desse bairro, mas somos obrigados a falar novamente porque os seus moradores estão intranquilos, clamam pelo poder municipal, e não são escutados. A violência está danada, e os idosos nem querem mais sentar à porta, pois, temem assalto. Por falar nisso, está virando moda os arrombamentos a residência, como ocorreu recentemente na casa do Sr. Antonio, pai de Vevéu. O mato domina as ruas do bairro e está servindo de covil, para os desocupados treinarem a melhor forma de assaltar os velhinhos, e os viciados em drogas ficarem acoitados brincando de índio, e se comunicando com os comparsas através da estranha fumaça. O pior é que quando falta dinheiro para adquirirem os seus tranquilizantes, eles intranquilizam todos os moradores, até conseguirem o dindin indispensável para comprarem os produtos.O prefeito da cidade precisa dedicar a sua atenção à periferia. Todos são santamarense e filhos do mesmo Deus. Precisam da presença do executivo com determinação para encontrar as soluções para os seus problemas que são inúmeros.O dia-a-dia do povo santamarense está ficando insuportável e a perspectiva de dias melhores se distancia da realidade. Os empregos prometidos à população, até hoje não se transformaram em verdade.A mentira, a cada dia que passa, é quem bota a cara na tela. Mais de cinco indústrias foram asseguradas no transcurso da campanha eleitoral, e até hoje, as calçolas e os biquines, que seriam os carros chefes da adminisrtração não vestem as mulheres santamarenses, muito menos as brasileiras

Editorial - Renovação da fé

O simbolismo da palavra nos remete a um compromisso religioso católico ou não, sempre renovada, usada nas mais variadas formas subjetivas, com  grande força, transformada em  convicção para muitos,  inquebrantável certeza de mudança dos anseios em realidade concreta. O encerramento do calendário anual e o surgimento de um novo, são acompanhados de expectativas mirabolantes,  - como num passo de mágica -  de os problemas de décadas desaparecem em um minuto, na mudança do ano. Passado o devaneio, a realidade se apresenta como a mais incomoda companheira. Terminados os shows pirotécnicos, as luzes angustiantes da vida se acendem e uma súplica é ouvida: Fé. "Ora, a fé é a certeza de coisas que se esperam, a convicção de fatos que se não vêem". Então, o nosso combustível para 2012, é a fé. Dela vamos precisar e torcer para não perdermos as esperanças de um ano novo mais solidário, menos corrupto, com menos mentiras e com mais determinação entre os homens. Que se partilhe os bens materiais com mais igualdade, e que o público (dinheiro) seja voltado para as camadas mais pobres na busca da redução das desigualdades sociais. Que todos os fatores externos não sejam motivos para retrocesso no campo econômico, ao contrário, que o avanço do homem dentro de suas castas aconteça. Fé e autofagia em nenhuma hipótese caminham juntas; verdade e mentira, também; molecagem (substantivo) e seriedade estão no mesmo patamar. Pode-se admitir o moleque (adjetivo) e o sério caminharem na mesma trilha. O nosso colaborador, Sidney, foi considerado uma figura desprezível (quem forja ou monta situações assim o é), porque a juízo dos seus detratores, montou fotos que não correspondem com a realidade atual da Candolândia, ruas F e G, exibidas nesse jornal, à pagina 11, edição 119. Numa das últimas representações feitas ao Ministério Público, os Vereadores Valmir de Figueiredo, José Carlos Rocha Lima e Raimundo Jorge (Saborosa) denunciam o prefeito Ricardo Machado, por estar usando o dinheiro público, para junto com servidores municipais, da sua confiança, promoverem um programa radiofônico, no qual falam verdades e mentiras, achicalham opositores, e agridem a consciência do povo santamarense por fazer da desfaçatez os seus fracos argumentos. A propósito, não é fácil para ninguém, mesmo para aqueles preparados culturalmente e intelectualmente, arriarem malas numa cidade, sem o conhecimento da sua história, do seu povo, da sua religiosidade, da sua trajetória política, serem remunerados pelo poder público, abrirem a boca para emitirem conceitos, tentarem forma juízo de valores e se autoproclamarem moralistas e defensores do povo. As fotos tiradas por Sidney, objeto da irritação dos transmissores do prefeito, são verdadeiras e recentíssimas, afinal, O Trombone,  prima e reza na cartilha da verdade. A prudência recomenda apurar, constatar, denunciar, divulgar e professar a verdade. Por isso, nessa quase virada do ano, lembramo-nos de Presídio Rosendo Leite e o seu Serviço de Autofalante 2 de Fevereiro, onde apresentava  a sua crônica diária às 18 horas,  longas demais, e quando se dava conta do avançar dos minutos e preocupado com os seus ouvintes, repentinamente fazia uma  e numa dessas proferiu: olhe minha gente, o relógio avança e estamos às 18,10 horas e vou seguir o conselho da senhora minha mãe, que sempre me dizaia: meu filho, está na hora de parar, porque passarinho que come muito,  cag.... no ninho. Que sabedoria!!! Proclamamos com a verdade, votos de um  Ano Novo.

Capa Edição 119

Antonio Palocci
 (Casa Civil)

A queda de Palocci começou a se desenhar quando veio à tona que o ministro da Casa Civil teve um um aumento de patrimônio de 25 vezes .




Alfredo Nascimento
(Transporte)

Alfredo Nascimento
(Transporte)

Não resistiu às acusações de superfaturamento de obras e recebimento de pro-pina envolvendo servidores e órgãos ligados à pasta e pediu demissão do cargo.

Wagner Rossi
(Agricultura)

O lobista Julio Fróes teria "uma sala com computador, telefone e secretária na sobreloja" do prédio, onde funciona a Comissão de Licitação da pasta.

Pedro Novais
(Turismo)

O lobista Julio Fróes teria "uma sala com computador, telefone e secretária na sobreloja" do prédio, onde funciona a Comissão de Licitação da pasta.

Nelson Jobim
(Defesa)

Saiu  por declarações - que ele nega ter dado - de que as colegas de ministério Ideli (Relações Institucio-nais) e Gleisi  (Casa Civil) eram fraquinhas”.

Orlando Silva
(Esporte)

Não resistiu às suspeitas de  fraudes em contratos com (ONGs). Apontado como o líder de um esque-ma de corrupção que pode ter desviado mais de R$ 40 milhões em oito anos.

Carlos Lupi 

(Trabalho)

Na corda bamba

Exª. Senhora, PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO AMARO ESTADO DA BAHIA

“O MINISTÉRIO PÚBLICO É INSTITUIÇÃO PERMANENTE, ESSENCIAL, À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO, INCUMBINDO-LHE A DEFESA DA ORDEM JURÍDICA,
DO REGIME DEMOCRÁTICO E
 DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS’’.
CF. ART.127



Valmir de Figueiredo, brasileiro, separado, maior, Vereador,
José Carlos Rocha Lima. brasileiro. casado, Vereador,
Raimundo Jorge Pereira Matos,


“QUALQUER AFRONTA  AO PRINCÍPIO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VIOLA O DIREITO DA COLETIVIDADE, LEGITIMANDO
 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO “(FERNANDO CAPEZ).

O Ministerio Público é uma instituição Pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, o M.P. é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira, tem a obrigação, portanto, de defender o interesse público, conduzindo-se sempre, com isenção, apartidarismo e profissionalismo.


Para nós leigos, torna-se difícil entender os meandros dos direitos individuais, coletivos, sociais, nacionalidade e políticos, e do estado, numa sociedade como a nossa, carente de efetiva ação dos órgãos competentes em assegurar ao cidadão os seus direitos fundamentais, dentre muitos, os previstos na constituição federal.
o
Fica difícil, conceber a demora exagerada para uma manifestação concreta (quando existe) do Ministério Público, para a sociedade, nos assuntos por ela levantados e encaminhados pedindo providências e apuração para supostos delitos praticados por gestores municipais.
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Para nós leigos,  torna-se difícil entender, porque providências não são adotadas contra quem, supostamente, está injuriando e difamando pessoas, com denúncias vazias, ou mesmo de caráter pessoal, apenas pelo prazer de ver o circo pegar fogo?
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Fica difícil, compreender as razões que levam o MP devolver à sociedade as informações  solici-tadas para salvaguardar os seus elementares direi-tos, relativos a AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINIS-TRATIVA, SUPERFATURAMENTO EM OBRAS, SERVI-ÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, OBRAS E SER-VIÇOS REALIZADOS SEM LICITAÇÃO, em desrespei-to ao cumprimento constitucional da transparên-cia das informações, priorizando a aplicação de recursos financeiros.

SENHORA PROMOTORA

Santo Amaro anda perplexo com a falta de informações desse órgão (importante para o cidadão), porque sabe que denúncias diversas foram encaminhadas por  cidadãos das várias camadas sociais; INÚMERAS REPRESENTAÇÕES PARTIDÁRIAS CONTRA ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL,  INCONTÁVEIS RECLAMAÇÕES CONTRA ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DO ATUAL PREFEITO (RICARDO MACHADO) E DE ALGUNS DOS SEUS ANTECESSORES, SEM QUE QUALQUER PROVIDÊNCIA TENHA SIDO ADOTADA. Imagine, a proclamação de sentenças condenatórias ou não! O desrespeito ao cidadão tem sido uma constante no município em todos os níveis de PODER, incluído o Judiciário, em razão do exposto. É uma preocupação não deixarmos que a nossa bandeira, se torne símbolo da nossa incompetência, da  leniência, do  desamor, especialmente um emblema da corrupção, que age como um câncer extremamente agressivo e que MATA  O PACIENTE: O BRASIL. SE PERDERMOS  A ESPERANÇA DE ENCONTRAR NO PODER JUDICIÁRIO O CANAL PARA LEVAR

AS NOSSAS AFLIÇÕES E ANGÚSTIAS, EM QUEM MAIS ACREDITAR?

A imprensa faz o seu papel
Pobre do Brasil e do seu povo, não fosse a imprensa!
Pobre do Brasil e do seu povo, não estivéssemos num estado democrático de direito.
O trabalho consciente e responsável da imprensa tem nos levado a assistir episódios desagradáveis como os protagonizados pelos figurões da república (até pouco tempo atrás) que implantaram esquemas de corrupção em seus ministérios, exceção feita ao Nelson Jobim.

Senhora Promotora
Nos preocupa sobremaneira os fatos que se repetem há tempos em Santo Amaro, na gestão dos recursos públicos, sem que percebamos qualquer movimentação do judiciário para frear a desenfreada ação de dilapidação dos recursos financeiros, da falta de critérios para absorção dos recursos humanos, da ineficiência na aplicação dos recursos materiais,  dos crimes praticados contra o erário, a exemplo do Executivo  burlar a lei, a boa fé e usar um Orçamento forjado na calada da noite (2011), sequer  submetido à apreciação do Poder Legislativo a quem cabe aprovar o Orçamento anual do Município. A Câmara de Vereadores aprovou um orçamento, e em execução: o forjado. Por isso, entendemos relevante o papel da imprensa; sem ela, não estaríamos assistindo queda após queda, de Ministros, (exceto Nelson Jobim), acusados de praticarem corrupção à frente dos seus ministérios. Note-se, que nenhuma ação preventiva do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, foi adotada.  Afinal, dentre as suas atribuições está: O procurador-geral da República pode promover ação direta de inconstitucionali-dade e ações penais para denunciar autori-dades como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente e o vice-presidente da República.
Sem providências
Senhora Promotora
O absurdo acontece em Santo Amaro. Todos ouvem, sentem e veêm, acreditamos que o judiciário também. Providências? nenhuma, o povo que se dane! Como se pode reconstruir a Praça da Purificação e sair alardeando que a inauguração dessa Praça se deu no governo atual? Até hoje a população não sabe o custo dessa obra. As placas anteriores a essa administração, integrantes dessa praça, desapareceram. Como se pode levar a sério quem não respeita a juventude? A Escola Prado Valadares (Trapiche de Baixo) re-inaugurada há aproximadamente dois anos, a maioria das suas janelas não têm vidros, comple-mentando-as e deixando as crianças expostas à poeira, ao sol e ao ruído infernal dos automóveis.


Os super-faturamentos de obras e serviços são atestados pelo Tribunal de Contas dos Municípios -TCM e pela Controladoria Geral da União - CGU.

Dos fatos
Senhora Promotora.

Sem a preocupação cronológica dos fatos, citamos alguns tornados denúncias a este Ministério Público, a saber:

1 - Nº SIMP 724.0,170067/2009. Foi remetido à 2ª Promotoria de Justiça, retornou à Vara da Fazenda Pública, e até hoje, ninguém sabe  nada.

2 - Nº SIMP 724.0.141823/2009 - Superfaturamento nas obras de reforma de escolas. Ninguém sabe nada.

3 - 2009 - Denúncia gravíssima. A ambulância da Prefeitura de Santo Amaro, de placa JSF-0045, conduzida por Osvaldo Silva Batista, no dia 31/07/2009, às 11,40 hs, na BR 324, sentido Salvador/Feira de Santana, foi apreendida transportando sem nota fiscal, cartelas, caixas, frascos, ampolas, num total de 1.243 unidades. Providenciadas as notas fiscais 8379/380 da RC Coutos o veículo foi liberado. Consta que na contabilidade da prefeitura só existe o registro de uma nota fiscal. Essa denúncia foi protocolada também no Ministério Público Estadual, Ministério Público Fede-ral, no Departamento da Polícia Federal, na Delegacia da Receita Federal, na CGU, no Ministério da Saúde, na Sefaz e no TCM. Em que deu? Ninguém sabe.

4 - Outra denúncia, 11/09/09.  ao MP, MPE, MPF, TCM, CGU e Ministério da Educação - Superfatura-mento de obras, sem licitação, em Escolas e Posto de Saúde.

5 - Mais uma denúncia no dia 23/11/09,  ao MP, MPE, MPF, CGU, Polícia Federal, Ministério da Saúde e TCM. Superfaturamento na compra de bicicletas com verba do Ministério da Saúde.

6 - Em 14/08/09, foi apresentada denúncia contra o sistema de Transporte Escolar do município, suspeito de superfaturamento. Tomaram conhecimento além de V.Excia. a CGU. Ministério da Educação, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

7 - No dia 28/09/09, foi denunciado uma fraude na contratação da empresa Transdutra  para o serviço de transporte escolar.

8 - 25/03/10, foi denunciado a Fraude no Orçamento de 2011, protocolo de recebimento nº 03477-10.Como anda?



Senhora Promotora
A irresponsabilidade do gestor municipal ultrapassa todos os níveis do tolerável. O estádio do Botafogo foi demolido com a promessa de um novo e moderno centro para o desenvolvimento, lá se vão se vão dois anos. O esporte de Santo Amaro é  praticado em um dos seus ex-distritos: Saubara. Tem cabimento, ou isso é um acinte ao  nosso povo?

Senhora Promotora
Uma escola pública municipal, no Alto do São Francisco, passou por uma ampla reforma, no transcorrer dessa Administração. Agora, está sendo demolidada em pleno andamento do ano letivo. Como podemos classificar tal gerenciamento?
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Senhora Prootora
No início da atual administração, o Posto de Saúde do Acupe foi jogado ao chão para ser edificado um hospital de ponta.O que aconteceu? O Ministério Público viu isso?

Senhora Promotora
Alguns milhões de reais entraram(?) para os cofres públicos, com o recente concurso promovido pela Prefeitura. Milhares de cidadãos pagaram taxa de inscrição. Quanto a prefeitura arrecadou por isso e quantos foram os contemplados e os convocados para a ocupação das vagas? O MP acompanhou e sabe as respostas para isso?

Dinheiro público serve para propaganda político-partidária.
Toda a cidade está perplexa assistindo o uso máquina da prefeitura, colocada à serviço do Partido dos Trabalhadores - PT. Camisas farta-mente distribuídas aos funcionários municipais com logomarca (estrêla) e nº da agremiação (13).
Recentemente o jornal O Trombone, edição 118, na sua capa, denuncia e classifica como crime eleitoral, tal procedimento. Pergunta-se: à quem cabe a apuração desse fato. Anexo, o Jornal o Trombone e fotografias de servidores públicos municipais, em plena jornada de trabalho uniformizados com camisas de propaganda do Partido dos Trabalhadores - PT.

Senhora Promotora,
à quem compete apurar o fato da Prefeitura Municipal de Santo Amaro, patrocinar e fazer sua propaganda administrativa na Rádio Santo Amaro, FM, 105, às terças-feiras, 12,30 hs, apresentado por funcionários da Prefeitura, com elogios à administração e critica aos seus opositores? Tal procedimento é democrático? Honesto? Ético?

Senhora Promotora.
Preleciona Hely Lopes Meireles que “na administração pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na particular é licito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a Lei autoriza.”

Continuação da Página nº

A irresponsabilidade do gestor do município de Santo Amaro ultrapassa todos os níveis do tolerável. O estádio do Botafogo foi demolido sem maiores explicações à comunidade. O esporte amador de Santo Amaro é praticado em municípios vizinhos,.
“O Ministério Publico é, ele próprio um órgão do Estado, ao qual cabe tutelar um específico interesse público (administrativo lato senso), que tem por objeto a atuação da lei por parte dos órgãos jurisdicionais nas áreas e nos casos em que as normas jurídicas são ditadas por razões de utilidade geral ou social; trata-se de casos em que a concreta observância da lei é necessária à segurança e ao bem estar da sociedade, não podendo a tarefa de provocar a sua aplicação pelos juízes ser deixada à iniciativa dos particula-res”(Antonio Cláudio da Costa Machado, em ‘’ A Intervenção do Ministério Publico no Processo Civil Brasileiro” ED. Saraiva.
Ante o exposto, e tendo em vista a incontestável legitimidade ativa do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da moralidade adminis-trativa. É que os signatários da presente:Requerem o recebimento da presente representação e que seja em razão da consistência dos fatos narrados o caminho para competente inquérito civil e a consequente Ação Civil Pública que por certo pugnará pelo afastamento do Gestor Municipal para a apuração dos fatos.
Esperando o recebimento da presente.
Santo Amaro, Ba 25 de novembro de 2011
Valmir de Figueiredo
José Carlos Rocha Lima
Raimundo Jorge Pereira de Matos.