segunda-feira, 11 de abril de 2011

Capa Edição Nº 112

Aloisio Lago


Des. Daisy Lago: madrinha dos corruptos.


Sem essa providência, que no entender do ministro deve ser toma da o mais rápido possível, a lei corre sério risco de virar uma "morta-viva".

Que poder é esse minha gente? Quando a sociedade caminha um passo à frente, a nossa gloriosa justiça dá dois atrás. Estamos cansado de constatar que nesse nosso Brasil é preferível viver à margem da lei do que dentro dela, porque, respeitando os seus fundamentos, não se chega a lugar algum. Todos os esforços que a sociedade civil pratica, são ignorados; tudo aquilo conquistado, é derrubado; tudo pensado, é nati-morto. Não sobra dúvidas de que o Poder Judiciário, tanto quanto o Executivo e o Legislativo, são uma vergonha quando são examinados aspectos: ético, moral e político; igualzinho, aos demais, no campo da corrupção. Em nome da lei, ele passa por cima dos mais elementares direitos da sociedade e não salvaguarda o que a própria lei diz: não se deve permitir que o dinheiro público tenha outra finalidade senão a de proporcionar ao cidadão (contribuinte) melhores condições de vida, e garantir que os seus direitos sejam preservados e respeitados. É claro que não se pode nem se deve atribuir à todos os componentes desses poderes as mesmas características: leniência com a corrupção e por que não conivência?

Ninguém sabe, talvez protegido ou blindado por integrantes do Supremo. Como andam os protagonistas do Mensalão?

É inimaginável que num país sério, um membro de um Supremo Tribunal Federal, desconheça que o povo tem direitos para propor medidas que lhe assegurem o direito à vida, à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia e quando aqueles que devem zelar pela moralidade, pela decência, não o fazem, se omitem, por compartilhamento ou não com o crime, faça o povo prevalecer o que lhe é conferido pela Constituição Federal, e que em seu nome, os seus empregados cumpram com a sua vontade, o resto é pura canalhice. Os que querem, os que pensam, os que agem em sintonia com o douto Ministro Gilmar Mendes que chegou ao cúmulo de se manifestar indignado ao se expressar sobre a Lei da Ficha Limpa: Isso, é uma proposição popular; logo, não deve merecer reconhecimento; se formos acatá-la, é preferível fechar o Supremo. (- Quem sabe se ele não tem razão?) O próprio Gilmar, já foi objeto de críticas contundentes acerca de sua conduta pessoal, de sua isenção nos julgamentos da classe dominante, (não do povo); já foi objeto de horríveis e deprimentes acusações de um seu próprio colega de colegiado. Quem não se lembra do caso Daniel Dantas? Em que deu e em que pé está? Ninguém sabe, talvez protegido ou blindado por integrantes do Supremo. Como andam os protagonistas do Mensalão? Quem sabe como está o caso do corrupto que escondeu dinheiro na cueca? È evidente que não se pode, nem se deve, nivelar por baixo, todo mundo, como também não é admissível, por cima. È verdade que integrantes da quadrilha do mensalão, ou vão ser absolvidos, ou não serão julgados? De onde emana tanta safadeza? Do povo é que não é.

E o que o STF tem feito para acabar com os privilégios existentes nos presídios brasileiros?

Jader Barbalho, vai retornar ao Senado, depois de excluído do processo eleitoral pela Lei da Filha Limpa? Quem diz que sim é o STF. Os absurdos acontecem porque desqualificados, não culturalmente, nem profissionalmente, mas ética e moralmente, se julgam senhores da verdade, da decência, da moralidade e zeladores dos interesses da nação brasileira, quando, em verdade, lhes falta probidade. Observa-se que esse Tribunal só é rápido, dinâmico e objetivo, quando em jogo grandes interesses do Capital. E o que o povo tem a dizer das condições que o Estado dá a Fernandinho Beira Mar, para de dentro de um presídio de segurança máxima, controlar o tráfico de drogas, decidir quem deve ou não ser eliminado e ainda por cima movimentar milhões de reais, aumentando a sua fortuna pessoal? Pensar na hipótese dessa riqueza ser transferida para o Estado, nem de longe. E o que o STF tem feito para acabar com os privilégios existentes nos presídios brasileiros? - Nada. Permite que o aumento da despesa com presidiários chegue a números estratosféricos, subtraindo o leite de crianças e remédios de idosos, retardando o avanço qualitativo na educação de um número significativo de brasileiros.

O município da Saubara, é um outro exemplo, próximo à nós.

Mas, não é somente nesse plano que as distorções acontecem nos variados campos da análise comportamental do gestor público, diante do dinheiro da comuna. Aqui, na Bahia, não sabemos quantos passos em direção oposta estão sendo dados com a decisão da Desembargadora, a plantonista Daisy Lago, que não quer reconhecer a competência do Tribunal de Contas dos Municípios, sem a presença ativa do Ministério Público, nas avaliações e análises das Contas municipais, e o poder legítimo, constitucional, das Câmaras de Vereadores, para referendarem, ou não, o Parecer Prévio do TCM, rejeitando, aprovando parcialmente ou não, as Contas dos gestores municipais. Quase uma centena de prefeitos considerados corruptos, reprovados pelo TCM e pelas Câmaras municipais, e que deveriam ingressar na galeria dos FICHA SUJA, estão sendo agraciados por essa senhora, com o atestado de salvo-conduto. Roubem, porque garantimos. Os nossos magistrados precisam compreender que o exemplo, a transparência, a oportunidade, o compromisso com o momento social e o respeito ao cidadão, devem ser peças a se incorporarem aos seus currículos, e não a dúvida, a suspeição de um ou de outro membro da magistratura, seduzidos pelo vil metal proveniente das comunidades carentes, sofridas a exaustão e pedintes de justiça. Em todos os lugares, em todas as funções, existem bons e maus representantes, e não será no Poder Judiciário que a coisa vai diferente. O município de São Francisco do Conde por muito tempo ocupou a mídia pelos seus constantes movimentos de entrada e saída de prefeitos, cada um com uma

É preciso que cada cidadão tenha consciência do seu valor e importância dentro do processo político do país, pois, somente assim, travaremos lutas com grandes chances de vitória.
Acusação maior do que outro, e liminares sendo expedidas a cada momento garantindo, ora à um, ora à outro, o direito de ficar sentado na cadeira de prefeito, para administrar o terceiro maior PIB da Bahia. O município da Saubara, é um outro exemplo, próximo à nós. Três pessoas diferentes em menos de um ano assumiram a sua prefeitura, e agora, recentemente, para surpresa de muitos, ao invés da marcação da data para a nova eleição, porque o crime foi eleitoral, reempossado o prefeito acusado dos crimes, até quando não se sabe. O que de concreto existe é uma descrença total no Poder Judiciário, achincalhado pelo povo e considerado tendencioso, a depender dos interesses em jogo. Se o Tribunal de Contas dos Municípios não serve para julgar as Contas dos municípios, então, seria o caso da Desembargadora Daisy Lago, pedir a sua extinção e deixar todos os macacos negociando com bananas, a menos que, por trás dessa cortina de fumaça, exista um movimento para desaguar no retrocesso da democracia, porque nenhuma resiste a institucionalização da corrupção, por mais corrupto que seja um povo e suas autoridades. De vergonha em vergonha vamos sobrevivendo na crença de que Deus é brasileiro e que o seu povo é constituído de diabinhos, cada um com o seu tridente para não permitir a aproximação de algum anjo.

Vejamos parte de um artigo da jornalista Dora Kramer, publicado no jornal A Tarde de 31 de março, bem como parte do pensamento do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Transcrição: - No dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da aplicação da Lei da Ficha da Ficha Limpa, o ministro Ricardo Lewandowski invocou a condição de

presidente do Tribunal Superior Eleitoral para iniciar uma pregação sobre a necessidade de a sociedade não se deixar tomar pela frustração e seguir mobilizada em defesa da lei.

Alertou que a legislação será "fatiada como salame" em função das inevitáveis contestações judicias dos que se sentirem prejudicados e sugeriu que a OAB, um partido ou a Procuradoria-Geral da República entrem no STF com uma ação declaratória de constitucionalidade a fim de salvaguardar a barreira legal a candidaturas de pessoas condenadas por órgãos colegiados em Segunda instância.

Sem essa providência, que no entender do ministro deve ser tomada o mais rápido possível, a lei corre sério risco de virar uma ``morta-viva´´. Ou seja, ``pode vigorar, mas não ter eficácia alguma´´, diz ele.

É preciso que cada cidadão tenha consciência do seu valor e importância dentro do processo político do país, pois, somente assim, travaremos lutas com grandes chances de vitória.

Abaixo os corruptos.

Matéria O Trombone

Nota de Esclarecimento

E-mail(s), ligações telefônicas e inúmeras interpelações ao vivo cobrando a mudança de atitude e de comportamento desse periódico que, (segundo eles) de um instante para outro publicou matéria elogiosa ao Dr. Alberto como quem se redimindo da publicação da matéria intitulada as Trapalhadas do Doutor Juiz, há menos de um mês, foi o que enfrentamos nesses últimos dias. Muitos brasileiros ainda não estão acostumados com a convivência democrática e condenam tudo sem o cuidado da apuração dos fatos. Em primeiro lugar, O Trombone não é responsável pela matéria publicada à página 09, na edição de nº 111, com o título Juiz Alberto Salles será homenageado na Câmara Municipal, de inteira responsabilidade do Poder Legislativo Santamarense, que, é quem vai homenageá-lo. Se a matéria é ou não pertinente, é uma outra questão. Tão pouco são da nossa responsabilidade os qualificativos atribuídos ao futuro homenageado, mas temos o direito de discordar da forma como vem sendo conduzido o processo de outorga de Título de Cidadão Santamarense, sem que os mínimos critérios para tal concessão sejam observados, vulgarizando a honraria mais importante, - o reconhecimento à quem de fato, tenha relevantes serviços prestados ao município - que não é o caso, e tantos outros consumados. Se o futuro homenageado tem algum serviço prestado à comuna santamarense não é do nosso conhecimento.

A Câmara de Vereadores precisa resgatar tão grande honraria.

José Serra de Queiroz

“O TROMBONE”


Antes Da Missa Ser Oficiada
Em Louvor Aos Dez Anos De Vida
Deste Precioso Jornal.
Houve Uma Coisa Inesperada...
Que Jamais Vi Outra Igual!
E Se Alguém Duvida, Veja:
Adentraram Pela Porta Da Igreja:
Alguns Músicos Profissionais
Tocando Trombone Instrumento
Justamente Naquele Momento
Para O Trombone Jornal
(Tá Bom Ou Quer Mais?)
Gostei Dessa Idéia Genial.
Parabéns Para Este Jornal
Pela Sua Digna Utilidade...
E Que Só Divulga A Verdade
De Tudo Que Acontece...
Parabéns Pois Você Bem Merece.

José Serra de Queiroz

Sidney

A Cultura santamarense está dando suspiros finais. Ou criamos juizo ou a vaca vai pro brejo.
Quem ama Santo Amaro tem a obrigação de defender a sua grande e rica cultura.



Eu vou ficar
No meio do povo, espiando
Minha escola
Perdendo ou ganhando
Mais um carnaval
Antes de me despedir
Deixo ao sambista mais novo
O meu pedido final...

Exploração: a marca de quem governa sem compromissos

Venha de onde vier. Chegue de onde chegar; da Dinamarca, da Alemanha, da França, o negócio é fazer uma bonita recepção. Então, busquemos quem pode exibir com maestria e garra a nossa cultura! Quem? Nicinha (foto acima). Que venha bonita, faceira e muito bem arrumada: saia (axó) rendada, anágua rodada, feitas de morim de pouca roda para facilitar a movimentação, singuê ( faixa amarrada nos seios que substitui o sutian), camisu ou camisa de mulata, e enfeitada com rendas e bordados, calçolão para proteger o corpo em casos que se é necessário sentar no chão), pano da costa e o ojá, um pano amarrado à cabeça. Assim , as nossas autoridades se comportam com quem detêm cultura. O presidente Lula, veio inaugurar o Cefet: chamem Nicinha para se exibir em nosso nome, e lá esteva ela , feliz e contente, pousando também ao lado do Presidente, fazendo foto para a posteridade, e exibida na sala de sua humilde e modesta casa. Inauguração da Casa do Samba: minha gente, Nicinha não pode faltar, sem ela a festa não presta! Tem roda-de-samba, Nicinha é figura indispensável; na Lavagem da Purificação, ela tem que assinar o ponto e levar o seu pote com água de cheiro; Nicinha, não pode ficar doente, porque, Santo Amaro fica sem representação cultural nos seus eventos; o jequitibá frondoso tem quer estar florido, e se abrindo para homenagear os que aqui aportam em busca do conhecimento. E o outro lado da moeda? Essa moeda é igual a dos filmes de cowboys, furada. Nicinha está doente, a nossa cultura está sofrendo com ela. Nicinha foi apanhada de surpresa, por um leve enfarto do miocárdio e com as graças de Deus, dos seus orixás e rodeada por amigos está conseguindo superar todas as suas dificuldades. Ela não tem o reconhecimento das nossas autoridades, mas ela sempre se dispõe a servir Santo Amaro, apesar dos pesares. Nicinha, não é igual à nós, ela é diferente, ela é um símbolo, e precisa ser tratada como tal. O bairro, onde mora Nicinha e tantas outras pessoas, é um vergonha. Mato, lixo, animais pas-tando, cobras, ratos, são os atrativos. Não bastasse todo esse descaso, no período das chuvas, todos os seus moradores vivem em sobressalto. Há qual-quer momento as casas podem ser invadidas pelas águas pluviais, e aí, só Deus para socorrer. É chegada a hora senhor prefeito de retribuir a quem já deu e continua a servir essa terra e elevar o nome do nosso município, com dignidade e amor, pois, somente o amor é capaz de dar forças à essa senhora para continuar enaltecendo a nossa cultura. Aliás, cultura em Santo Amaro é coisa sem importância, vejam como estão tratando a área externa do Convento dos Humildes, visitada por inúmeros turistas.
 
A falta de prioridade é uma demonstração de incompetência administrativa. A nossa feira livre continua sendo o cartão postal do descaso e da falta de respeito para com o cidadão santamarense e uma mostra para os turistas de como Deus é santamarense, porque consumir os alimentos alí comercializados e ninguém ficar doente, somente um milagre, e ainda existe gente que não acredita em ocorrências extraordinárias. Santo Amaro, ainda não acabou porque é duro na queda.

Matéria O Trombone

Ricardo que se cuide

A Câmara de Vereadores em sessão históri-ca, dia 29 de março, votou os Pareceres Pré-vios das contas de 2007 e 2008, que recomendavam as suas rejeições, por conterem irregularidades insanáveis, do ex-gestor João Roberto Pereira de Melo. O quanto pode, o presidente da Casa, vereador Artur Suzart, protelou ao máximo, o exame dessas Contas, abrindo prazos e mais prazos, para o ex-gestor se explicar perante os edis e tentar convencê-los da regularidade de toda documentação, atribuindo falhas técnicas ao TCM no julgamento das referidas Contas. O presidente Artur Suzart, sequer as colocou em discussão, submetendo-as à votação, separadamente, tentando com isso, e conseguiu, que os vereadores ao discutirem-nas, se exaltassem e levassem a galeria ao delírio com a possibilidade da rejeição, também por parte do Legislativo das aludidas e cabeludas contas. A primeira votação, secreta, (Contas de 2007) apresentou 8 x 2, favorável à sua rejeição, conforme recomendava o TCM, que a desembargadora Daisy Lago não quer conta. A segunda votação, igualmente secreta, teve como resultado, 7 x 3, pró rejeição, deixando assim o ex-prefeito, na berlinda, com a possibilidade concreta, de estar inelegível, por 8 anos, por passar a integrar o bloco dos Fichas Sujas. Essa decisão da Câmara de Vereadores, nos remete a um futuro bem próximo, quando examinará também, as Contas de 2009 do atual gestor Ricardo Machado, que o TCM também recomenda a sua rejeição. Note-se que as de 2009 estão muito mais cabeludas que as de 2007 e 2008. Por analogia, a Câmara vai continuar fazendo história e vai, também rejeitá-la. O Executivo já se movimenta e tenta cooptar o vereador Eduardo Freitas, e o povo de Oliveira já está de olho no seu representante. Se aderir, não se reelege, afirma. Logo ,  como poderá o nosso vereador se aliar ao prefeito que  negou ajuda para o povo brincar o carnaval? 

Ediney Santana

"Gentileza gera gentileza"

Gentileza deveria sempre gerar gentileza, mas não é bem isso que nesses dias carregados de desconfianças e tédio acontece. Teu sorriso e solicitude para com o outro pode acabar mal, o outro pode ser um facínora que rindo vai ceifar sua vida. Tudo isso tem levado muitas pessoas ao autoexílio, por essas e outras que nenhum animal me mete mais medo quanto o animal humano.Em 17 de dezembro de 1961, na cidade de Niterói-RJ, aconteceu um grande incêndio em um circo, cerca de 500 pessoas morreram a maioria crianças. Um homem chamado José Datrino comovido com horror daqueles dias plantou no lugar em que ficava o circo um jardim e uma horta. Datrino Ficou conhecido em todo país como Profeta Gentileza. Se você um dia for ao Rio de Janeiro poderá ler os 56 painéis criados por ele os quais falam de paz, gentileza e solidariedade, os painéis ficam nos pilares do Viaduto do Caju. Gentileza, palavra simples e tão frágil quanto seu próprio significado. Basta ler os jornais para em poucos minutos termos uma radiografia de como nos tornamos ásperos e sem ética alguma, de como somos perigosíssimos, quase nada é feito sem segunda intenção, sem o conchavo entre a promiscuidade emocional e lucro porco sobre o que temos ou desejamos em detrimento a felicidade de outras pessoas. Certa vez na Direc-31 fiquei comovido com uma jovem estudante (de Saubara) adepta do Candomblé, se queixou comigo de uma coordenadora escolar que segundo ela não respeitava sua condição religiosa. Delicada e gentil, com voz terna me relatou seu drama,estava sofrendo. Sofrimento causado pela intolerância e preconceito. A gentileza daquela estudante, sua não agressão, seu amor pela religião nos ensina muito: tolerância, solicitude, compaixão, solidariedade e paz. Enfim virtudes que são essências, mas em dias de truculência sistematizada, do ter pelo ter, do poder pelo poder estão cada vez mais jogadas no submundo das relações.Dete, dona da Loja do Boticário, e seu esposo são duas pessoas que me tratam sempre com gentileza, me comove a Dete identificar em mim valores que eu mesmo duvido que os tenho. Sua palavra ganha mais peso e sinceridade por ela não precisar de mim para coisa alguma é gentileza como a do Profeta Gentileza: de coração a coração sem esperar nada em troca, esse tipo de gentileza está acabando, pouco a pouco descemos ao escuro das nossas eternas verdades decadentes e imorais. Meu pai, “Seu” Diva da Leste, um dos homens mais gentis e solidários que conheci, incapaz de um ato agressivo, diante qualquer truculência preferia o silêncio ao conflito, tirava da própria boca para aliviar a fome ou sede de qualquer pessoa, mesmo que fosse um estranho, exemplo sincero de uma alma que viveu em gentileza. Não acredito em ética discursiva ou na palavra de qualquer pessoa que não esteja na prática em alguma ação, é muito fácil ser deus e anjinho apenas na palavra. Quase todos os arautos da ordem, decência e moralidade discursiva que conheci escondiam corações criminosos. Se não roubaram, mataram, corromperam foi tão somente por não terem  oportunidade.Nos anos de 1990 um senhor de cabelos branquinhos e idade já avançada, morava na Praça da Purificação, dava aulas de música a quase cem pessoas e não cobrava nada por isso. Seu nome? “Seu” Luizinho da rádio, exemplo de gentileza, respeito à diversidade social, explosão de solidariedade e ética prática.  Suas aulas não eram só de música, eram de como juntos poderíamos cada um fazer  diferença na vida de todos, sermos bons para nós e sociáveis para com os outros. A questão não é só ser bom ou ruim, rico ou pobre, poderoso ou refém de um Estado governado por uma confraria de criminosos, a questão é: do jeito que as coisas estão logo logo o mundo será o reino das bactérias e parasitas . Somos reféns da nossa natureza autodestrutiva, nenhuma posição social ou econômica é definitiva, Desgraças podem até demorar a chegarem em um palácio ou mansão, mas chegam, chegam com a mesma força assassina que destroem um barraco, nisso a natureza é nossa aliada, iguala poderosos e fracos no mesmo beijo da morte a nos levar ao cemitério para na festa dos vermes sermos o banquete. Isto sim é justiça!..Dos três poderes da nossa república de facínoras ou não me alegra a certeza de que todos um dia vão morrer. Do vereador ao senador, do prefeito ao presidente, do juiz ao promotor um dia todos serão carne podre e sem gentileza alguma esquecimento. Contatos com o autor:

http://cartasmentirosas.blogspot.com/

Em foco nossa cultura - Ninho Nascimento - Entrevista

Mestre Macaco


Esse status de “cidade da cultura” que Santo Amaro carrega é só uma máscara.

Mestre Macaco, gostaria que você me falasse sobre a trajetória da ACARBO e dos serviços prestados por essa associação à comunidade santamarense:

Antes de falar da ACARBO gostaria de falar de um valor que além do emocional está relacionado à questão da gratidão. Comecei a fazer capoeira na década de 70 com o mestre Ferreirinha de Santo Amaro. A capoeira de Santo Amaro, hoje, se não fosse esse mestre, já falecido e o mestre Carcará, não existiriam os grupos atuais porque todos os grupos existentes, ou vem da linha de Ferreirinha ou de Carcará... Comecei com a ACARBO em 1985, ainda na quadra do grêmio com um pequeno grupo de seis pessoas e de lá pra cá venho procurando consolidar cada vez mais esse trabalho de resistência e persistência. O grupo ACARBO está caminhando para uma trajetória de 26 anos de serviços prestados à comunidade, afinal, são centenas de pessoas que participam dos nossos trabalhos com capoeira e diversidade cultural, porque a capoeira é o nosso carro chefe, mas temos também por aqui o Maculelê que começamos desenvolver através de Vavá, de mestre Popó, ainda na época da quadra do grêmio. Por pertencermos a uma região pesqueira, temos também a puxada de rede do xaréu que era feito por aquela comunidade, há mais de trinta anos, segundo informações dos moradores de lá e do mestre Messias. Existe ainda na ACARBO o trabalho de resgate do Lindro Amo de Cosme e Damião, feito por Dona Dalva, na Pedra e pela esposa de Tidu, no Pilar que infelizmente com o passar do tempo ficaram desativados. Então, nesse trabalho de diversidade cultural temos a capoeira, o maculelê, o lindro amô, a puxada de rede, o samba de roda, a dança afro, que aqui é desenvolvida pelo professor Ditinho como estimulo à conscientização corporal. É bom frisar que todas as nossas atividades são orientadas por professores como é o caso do maculelê e a puxada de rede sendo responsável Valmir Andrade, bisneto de mestre Popó; o lindro amô e o samba de roda tem a coordenação da professora Edilene com o pessoal da melhor idade. A capoeira que como disse é o nosso carro chefe, tem oito núcleos na cidade trabalhando com pessoas de todas as idades, desde crianças com três anos até pessoas com 76 anos.

Mestre, o que é exatamente o Ponto de Cultura?

Qualquer entidade que desenvolve atividades culturais é na verdade um ponto de cultura, porém apenas 150 dessas entidades em todo o estado da Bahia foram contemplados através de edital de uma parceria entre o governo federal e estadual que dura três anos. No primeiro ano do projeto teríamos como uma das metas atender 200 pessoas e matriculamos 250, no segundo ano o número de matriculados deveria ser 250, mas confirmamos 350 pessoas e neste terceiro ano a meta era inscrever para as oficinas disponíveis 300 pessoas e nós estamos atendendo 420, ou seja, superamos em muito a meta estabelecida pelo governo. Outros cursos que oferecemos e que não citei anteriormente são os de serigrafia, já houve aqui um curso de comunicação e marketing, com a professora Jaqueline que está concluindo seus estudos nessa área, através do qual foi detectado a dificuldade de pessoas para elaborar um simples currículo ou participar de uma entrevista de trabalho e que os próprios participantes consideraram muito bom alegando terem rompido a barreira da baixo-auto estima, houve também um curso de matemática para o 1º, 2º e 3º grau. No primeiro ano recebemos um total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e esse dinheiro foi totalmente investido na instituição seguindo rigorosamente a planilha orientada pelos gestores do Ponto de Cultura, os governos federal e estadual, e o montante referente ao segundo ano do projeto também já foi depositado e já prestamos contas, graças a Deus e a seriedade dos profissionais da ACARBO, cumprimos todas as metas. Alias, gostaria de dizer que o nosso Ponto de Cultura é considerado como referência e estamos servindo de fonte de orientação dos demais Pontos de Cultura em todo o estado. Fazer cultura é uma coisa, agora, administrar cultura é outra coisa totalmente diferente e para isso temos o auxílio de dois profissionais da área de contabilidade.

Você, através da ACARBO é mais uma daquelas pessoas que levam o nome de Santo Amaro para fora do país, inclusive, me parece que A ACARBO já tem filiais em algumas cidades da Europa, me fale um pouco disso:

Antes de chegarmos a outros países temos um trabalho de base em diversas cidades como São Gonçalo, Feira de Santana, Salvador, Amélia Rodrigues, Tabatã, Mucuri, Aracruz, no Espírito Santo, Macaé, no Rio de Janeiro, em Bonfim, Minas Gerais, entre outras; na Europa estamos instalados em Lisboa, Portugal, em Berlim, na Alemanha e na cidade de Bordeau e Blair, na França. Chegamos à Europa através da expansão da capoeira pelo mundo afora. Já são mais de 150 países que praticam a capoeira e como o europeu tem sede de consumir a nossa arte, a expansão se deu de forma natural. Eu tive algumas oportunidades de viajar para representar o Brasil em eventos fora do país e outros alunos da ACARBO receberam convites para morar por lá, a exemplo de Cláudio que foi, montou a estrutura e fortaleceu a capoeira por lá, um outro aluno, o Wander foi para Berlim, começou a trabalhar em academias e o trabalho se firmou. A aceitação da nossa arte por lá é a melhor possível.

De que forma a ACARBO registra suas atividades?

Já gravamos o primeiro Cd de capoeira de Santo Amaro, intitulado Salve Deus e Salve a Pátria, ao vivo, em um estúdio Platum, através do músico Roberto Mendes, o nosso segundo Cd foi gravado com o título: Vamos Vencer Câmara, o terceiro foi gravado no formato de MP3 com 57 músicas de capoeira, maculelê e samba de roda, gravamos um quarto trabalho em DVD mostrando diversas manifestações culturais, intitulado Revitalização, para comemorar os 20 anos do grupo e por fim já lançamos o Cd mais recente com o tradicional maculelê de Santo Amaro e a puxada de rede cantada em português e ioruba, ou seja já estamos com cinco obras disponíveis, caminhando para a 6ª.

Santo Amaro carrega o rótulo de “cidade da cultura”, mas a gente sabe que não é bem assim porque todos os grupos culturais da cidade e os artistas emergentes da música passam por muitas dificuldades para se manter e não acham nenhum tipo de apoio. É muito difícil se manter através da cultura, não?

Em primeiro lugar eu quero colocar que motivar trabalhos na área de cultura não é somente uma obrigação do poder público, mas sim de toda a comunidade que tem compromisso com a cultura. É claro que cabe ao poder público a parcela maior dessa obrigação. Às vezes conseguimos algumas contribuições do comércio, mas é sempre algo irrisório. Nossa cidade passa por um momento muito delicado em que a violência está prevalecendo nos finais de semana e a causa disso também é a falta de investimento em projetos culturais, de esportes e de lazer. É necessário que aquelas pessoas que podem fazer alguma coisa para dar oportunidade à juventude tenham mais sensibilidade e dar esse apoio aos jovens.

Em relação ao poder público, A ACARBO existe a quase 26 anos, neste prédio onde funcionamos, pagamos aluguel, água, luz, serviço de internet, fornecemos lanches para as crianças, quando um desses meninos apresenta algum problema de saúde nós temos que assumir e nesses quase 26 anos, fizemos inúmeros projetos de apoio a ACARBO e encaminhamos para a prefeitura e nenhum vingou. Na administração atual, surgiu algumas mobilizações por parte dos grupos culturais para reivindicar direitos e pelo administrador do município isso foi visto como um afronto termos ido lá tentar solicitar um apoio que é o nosso direito garantido pela Lei Orgânica Municipal e que infelizmente não é cumprido. Eles arrumam inúmeros argumentos para não ajudar a cultura, mas a gente presencia muitas coisas desnecessárias acontecendo. Infelizmente não há uma política de compromisso com a cultura, essa cultura não vai sair desse estágio de esmolas, de mendingagem, de pedir no pires. Conheço muitos artistas na cidade que deixaram de mostrar suas artes por falta de estímulo, principalmente por parte do poder público. Então esse status de “cidade da cultura” que Santo Amaro carrega é só uma máscara. A cidade e o país que se respeita, o governante que se respeita, olha e preserva com bons olhos para a cultura popular, afinal um povo sem cultura não tem história.

Vocês, enquanto entidades culturais são unidos? Os grupos folclóricos do município lêem a mesma cartilha?

Infelizmente existe uma divisão e isso acontece por falta de consciência. Muitas vezes nós tentamos chamar a grande massa para se organizar a fim de montar algo que possa atender a todos os grupos, mas às vezes fica difícil esse diálogo porque cada qual quer ter a sua própria política e aí termina que ficamos enfraquecidos. Este ano na Festa da Purificação, por exemplo, não houve apresentação dos grupos na praça para não interferir na apresentação das bandas nem dos blocos; quer dizer, quem deveria começar a fazer a festa popular era o povo mas o lado comercial é quem está mandando nos festejos, está errado. O Bembé do Mercado está vindo aí e para que os grupos sejam inseridos na grade de atrações quem deveria administrar a verba da festa era a sociedade civil porque se essa oportunidade não é dada de forma pluralizada significa que um ou dois grupos conseguirão entrar de qualquer forma e os demais ficarão excluídos. Eu não consigo pensar em formas de fazer política com exclusão. Nos festejos populares de Santo Amaro está faltando a consciência daqueles que administram o dinheiro público para que dê a devida atenção a todos os artistas local de forma igual. Os grupos, precisam se reunir, ouvir uns aos outros, deixar a vaidade de lado e buscar o que realmente é melhor para o coletivo da cultura de Santo Amaro.

Você gosta do formato da Festa da Purificação ou do Bembé do Mercado?

Acho que o calendário das nossas festas, seja a Festa da Purificação, o Bembé do Mercado, os desfiles cívicos do 2 de Julho ou 7 de Setembro só será bem feito se a cultura popular do município estiver inserido nele; não consigo entender como uma cidade como Santo Amaro que tem tanto o que mostrar possa estar fazendo aniversário de emancipação política e não tem um evento alusivo organizado contando com a participação dos seus grupos folclóricos ou mesmo de outros artistas da música que estão aí ralando sem oportunidade de mostrar seus trabalhos. Do jeito que a coisa anda é possível se ter na Festa da Purificação uma vaquejada e não teremos uma das manifestações que mais caracteriza o nosso folclore que é o Nego Fugido e para mim não tem justificativa para um erro desse tipo. Não adianta por exemplo colocar uma pessoa que não é capoeirista para organizar uma roda de capoeira porque não vai vingar. Por isso, na minha opinião é preciso que quem governa ouça os “governados” também. Atualmente faço parte do Conselho Municipal de Cultura, tenho falado bastante, tenho ouvido bastante também, tenho feito uma série de sugestões, mas muitas vezes é difícil você ser compreendido por uma série de cabeças pensantes. O Conselho é atuante, tem pessoas de dignidade, de caráter, de boas intenções, mas eu não sou político partidário, não sou filiado a nenhum partido não estou lá para agradar ninguém, a minha bandeira é a nossa cultura.

Diga-me então o ponto forte e o ponto fraco da atual administração no que se refere à Cultura:

O ponto forte do governo na área da cultura, na minha opinião é que conseguimos formar um conselho, conseguimos fazer regimento e estatuto e criar de fato a Secretaria de Cultura que em outros governos não tínhamos e por isso considero um avanço. Mas é necessário que quem está fazendo a gestão cultural tenha humildade para ouvir e procurar fazer da maneira correta; por exemplo, eu, na condição de mestre de capoeira, sempre reúno meus alunos e procuro ouvi-los, de forma democrática a fim de realizarmos mudanças que melhorem o nosso trabalho. Não vai funcionar quando você chega no poder público e quer administrar como se administra sua casa. Existem pessoas dentro da Secretaria de Cultura com competência, bem intencionadas, mas é necessário que o secretário se mostre mais firme diante a posição do prefeito em determinadas situações para que a cultura local seja de fato respeitada. Tirando a criação do Conselho Municipal de Cultura, até agora não vi nada acontecer e já estamos no terceiro ano de governo. Eu pergunto e quero que alguém me responda: qual é o projeto cultural que tem pronto aí para a cidade? Então como é que vou dizer que está bom! Organizar uma festa que homenageie o centenário de Assis Valente é ótimo, homenagear qualquer outro artista santamarense dentro do Bembé do Mercado como foram os casos de Emanuel Araújo e Mãe Lídia, nota 10! A festa da Purificação ter como tema o slogan “Alô Meu Santo Amaro!” a princípio foi uma boa idéia, mas na prática não funcionou, ficou vago porque não adianta você querer apresentar um personagem e depois esconde-lo atrás do palco e ninguém mais ver e foi isso que aconteceu.

Diga-me, onde encontrar a culinária da região para se comer de domingo a domingo? Cadê um lugar estruturado para se procurar e encontrar o artesanato produzido aqui? Ou seja, cadê o nosso Mercado de Arte Popular? Cadê o nosso Centro Cultural? Cadê o nosso galpão para os grupos culturais que não tem espaço físico para seus ensaios? Não existe! Hoje temos como referência alguns lugares como a Casa do Samba, o Teatro Dona Canô, o NICSA, o Memorial Edith do Prato, agora, em nível de prefeitura, através da secretaria de cultura não estou vendo nada estruturado e o pior é que sabemos que a verba existe! Basta querer fazer, é tudo uma questão de conhecimento e vontade política, mas se a política não tem compromisso com a cultura, nada vai acontecer e quando acontecer, se acontecer, é mera obrigação do poder municipal porque os governantes foram eleitos para isso.

Além da ACARBO você também trabalha com a Escolinha de Artes, Adroaldo Ribeiro Costa, do NICSA. Me fale desse trabalho e de como acha tempo para se envolver com tantas coisas:

A idealizadora e mãe da Escolinha Adroaldo Ribeiro Costa é a professora Maria Mutti que é uma das primeiras pessoas em Santo Amaro a desenvolver esse trabalho social e educacional com crianças, voltado para o incentivo, resgate e preservação da cultura popular. O compromisso dessa senhora sim, é com a cultura como sempre foi e a gente pode perceber através do seu envolvimento em diversos projetos na cidade. Os trabalhos da Escolinha acontecem às segundas, quartas e sextas, sempre pela tarde. Trabalho com as crianças do NICSA há cerca de 15 anos, são 30 crianças.

Lá essas crianças aprendem a capoeira de Angola, o maculelê, o lindro amô, o terno de reis e claro, o samba de roda.

Seguimos rigorosamente o nosso calendário de atividades que começa em fevereiro e vai até dezembro. Hoje quem responde pelo NICSA é a Fundação José Silveira e graças a Deus as coisas vão caminhando sem alterações que dificultem os nossos trabalhos. Hoje estou muito envolvido com projetos, viajo bastante principalmente para mostrar o nosso Maculelê, participo de várias oficinas em muitas outras cidades, mas consigo administrar tudo isso até porque conto com uma equipe de trabalho muito boa, sem a qual a ACARBO não teria lá fora o respeito e o prestígio que temos hoje.

Câmara Municipal de Vereadores de Santo Amaro

O Vereador que esta subscreve, Indica a Mesa desta Casa, para que após ouvir o Sábio Plenário da Egrégia Casa Legislativa, se digne de encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente Indicação, para que acione o Setor Competente a dotar a seguinte providência:

• DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA EM FRENTE Á ESCOLA PRADO VALADARES E AO LADO DA PRAÇA DO RIA CHUELO, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO DO TRAPICHE DE BAIXO.

Considerando, que a Prefeitura faz altos investimentos na limpeza pública do município, principalmente no que se refere aos serviços de capinagem nas ruas e avenidas;

Considerando, que, embora os dedicados garis trabalhqm incansavelmente, é visível a quantidade de matos nos cantos das vias públicas, tendo em vista que os mesmos crescem aceleradamente;

É que Indico a Mesa Diretoria desta Casa, após ouvir o Plenário, solicitar à Secretaria de Serviços Públicos, colocar camadas de cimento nas localidades onde a capinagem diminui o aspecto de abandono e falta de limpeza, mas não resolve a questão quanto à manutenção da limpeza pública de qualidade.

O Vereador que este subscreve vem REQUERER mais uma vez a MESA desta Casa Legislativa, que depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, se digne de convocar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a questão do abate e comercializaçao da carne em nosso Município.

O Vereador que esta subscreve, Indica a Mesa desta Casa, para que após ouvir o Sábio Plenário da Egrgia Casa Legislativa, se digne de encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente Indicação, para que acione o Setor Competente adotar a seguinte providência:

COLOCAÇÃO DE JANELAS NA ESCOLA PRADO VALADARES, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TRAPICHE DE BAIXO.

O Vereador que esta subscreve, Indica a Mesa desta Casa, para que após ouvir o Sábio Plenário da Egrégia Casa Legislativa, se digne de encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente Indicação, para que acione o Setor Competente a dotar a seguinte providência:

• EFETUAR A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA LOCALIDADE DO JERICÓ, A FIM DE DAR MAIOR VISIBILIDADE AOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM NESSA REGIÃO.

O Vereador que esta subscreve, Indica a Mesa desta Casa, para que após ouvir o Sábio Plenário da Egrégia Casa Legislativa, se digne de encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente Indicação, para que acione o Setor Competente a adotar a seguinte providência:

CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DO CRUZEIRO (LOCAL ONDE

EXISTE UMA CRUZ), PARA QUE OS MORADORES DA REFERIDA

COMUNIDADE POSSAM TER UMA OPÇÃO DE LAZER.

O Vereador que esta subscreve, Indica a Mesa desta Casa, para que após ouvir o Sábio Plenário da Egrégia Casa Legislativa, se digne de encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente IndIcação, para que acione o Setor Competente a dotar a seguinte providência:

• DETERMINAR A CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO, PUBLICAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA NO SITE DA PREFEITURA.

Vereador Edson Antonio de Souza Pinto

O Vereador que este subscreve, após ouvir a Mesa Diretora Desta Casa, requer REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para apreciação do Projeto de Lei que considera de Utilidade Pública Municipal a Creche Escola Comunitária Silvina Antunes de Oliveira e dá outras providências.

A Câmara Municipal aprova:

Art. 1 - Fica considerada de utilidade pública a 0Creche Escola Comunitária Silvina Antunes de Oliveira, situada à Avenida Garcia, n°. 46, bairro do Derba, Santo Amaro - BA e dá outras providências.

Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Jair Oliveira de Santana

A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Amaro, está de luto. Anildo Feliciano Bastos, santamarense, servidor público municipal, dedicou parte significativa de sua vida à nossa Câmara e aos vereadores que por ela passaram ao longo do tempo, na qual, com dedicação e amor, serviu, como seu funcionário e como seu Diretor Administrativo . O seu falecimento deixa todos os servidores desse Poder, entristecidos e diminuídos. Aqui, também foi a sua Casa, e por esta razão, o seu corpo foi velado no Plenário dessa Câmara, no qual assistiu muitas soluções para os problemas políticos dessa cidade, e partiu para a sua última morada, no Cemitério local, no dia 5 de abril ,

Aos familiares do amigo Anildo, o abraço fraterno de todos os servidores desta Casa, que ele dignificou.

Artur Suzart
Presidente

Considerando que através das Indicações n°. 114 de 18 de maio de 2009, a n°. 234 de 17 de maio de 2010 e a n°. 297 de 27 de dezembro 0de 2010, quando solicitamos providências 0para 0todo o Bairro da Caixa D’Água e até o 0presente 0momento nada foi feito, devido ao 0estado de total 0abandono em que se encontra 0essa Comunidade, o Vereador que esta subscreve, requer a Egrégia Mesa da Câmara de Vereadores 0de Santo Amaro, que depois de ouvido o Plenário na forma que estabelece o Regimento Interno, se digne a encaminhar o presente, ao Chefe do Poder Executivo, para que determine a Secretaria competente envidar esforços no sentido de: - Pavimentação da 4â Travessa da Caixa D’Água, bem como, o trecho de encontro da 2ª com a 3ª Travessa do referido bairro.- Efetuar a limpeza do mato e capim, recuperação de meio fio, iluminação,recuperação de calçamento, fechamento dos bueiros e recuperação da Pracinha- Limpeza e recuperação do calçamento da Rua Pedro Maia, antiga 2 Travessa da Caixa D’Água.

Considerando que através das Indicações de n°. 112 de 18 de maio de 2009 e de n°. 255 de 02 de agosto de 2010, quando solicitamos providências para o Conjunto Habitacional da Nova Santo Amaro e até o presente momento nada foi feito; Devido ao estado de total abandono em que se encontra essa Comunidade, especialmente a Rua A, em estado deplorável, o Vereador que esta subscreve, requer a Egrégia Mesa da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, que depois de ouvido o Plenário na forma que estabelece o Regimento Interno, se digne a encaminhar o presente, ao Chefe do Poder Executivo, para que determine a Secretaria competente envidar esforços no sentido de: - Limpeza e capinagem de todo o Conjunto Habitacional;- Calçamento e limpeza da Rua A;

- Reparo do calçamento e limpeza da Rua B;-Calçamento e limpeza da Rua Mfrio Martins paralela ao Conjunto Habitacional; Calçamento e limpeza da Rua Dr. Cid Aquiles Cardoso paralela ao Conjunto Habitacional;

Vereador José Carlos Rocha Lima

A Colenda Câmara de Vereadores de Santo Amaro, lídima representante do seu povo, faz constar na Ata dos Trabalhos da presente Sessão, VOTOS DE SOLIDARIEDADE ao Sr. CÁSSIO REQUIÃO BARRETO, Chefe de Residência do DER-BA, que foi exonerado do cargo sem nenhuma justificativa e ao mesmo tempo, VOTOS DE REPÚDIO Diretoria Geral do Departamento de lnfraestrutura de Transporte da Bahia, que no uso de suas atribuições, a título de vingança e perseguição política, retroage aos tempos da ditadura militar que passava por cima de tudo e de todos como rolo compressor, ferindo o processo democrático, prática nociva tanto criticada pelo Partido dos Trabalhadores, que hoje governa o Estado e a Nação e reza na mesma cartilha dos opressores, dos ditadores do passado.

Da presente MOÇÃO, dê-se ciência ao Homenageado,Governador Jaques Wagner e ao ao Diretor GeraL do DER-BA.

A Câmara de Vereadores de Santo Amaro, lídima representante da vontade do seu povo, faz constar na presente sessão, sinceros votos de pesar pelo falecimento do Bancário e Desportista Santamarense, JORGE KIDELMTR NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 13 de Março do corrente, nesta Cidade. JORGE KIDELMIR, como era popularmente conhecido, bancário efetivo da Caixa Econômica Federal, funcionário publico exemplar, servidor respeitado e amado pelos seus colegas, foi uma figura que marcou de forma indelével a história da Caixa Econômica de Santo Amaro. Santamarense valoroso, KIDELMTR também fez parte da história do Futebol da nossa Cidade; atuando em grandes clubes desta terra, inclusive na magistral Seleção de Santo Amaro, cujo futebol na sua época encantava o Estado da Bahia. Atleta talentoso, amigo fraternal e árduo defensor da valorização do esporte; JORGE KIDELM[R, sempre será lembrado com um homem de bem, um grande filho desta terra. Figura respeitada por todos, filho de tradicional família do bairro do Sacramento deixou com o seu falecimento um extremo sentimento de saudade no coração de todos nós, que aprendemos com a sua simplicidade o verdadeiro sentido da amizade e da vida.Exemplo de pai, irmão, filho e amiga, JORGE KIDELMIR, partiu deixando imensa saudade, mas também deixou a lembrança amizade sincera, e isso é o que nos conforta e nos enche o espírito de certeza na continuidade da vida em outros universos, pois a alegria, o amor e a compreensão não se extinguem com a morte.Os Vereadores honrosamente registram nos anais do Legislativo o seu passamento, num ultimo ato de justiça e agradecimento, desejando aos seus familiares a paz do Divino Mestre Jesus Cristo neste momento de dor. Da presente Moção dê-se ciência a família enlutada e aos jornais O TROMBONE e a DEFESA.

Tendo em vista que D. Sandra Barbosa, Secretária de Serviços Públicos acumula a Secretaria do Meio Ambiente. Tendo em vista que, a Secretaria de Serviços Públicos executa as obras do município e a Secretaria do Meio Ambiente fiscaliza o Vereador que este subscreve, após ouvir o Sábio Plenário, na forma regimental, solicita do Chefe do Executivo, Senhor RICARDO MACHADO, que se digne de informar a esta Casa Legislativa, como pode D. Sandra Barbosa, ser Secretária do Meio Ambiente e ao mesmo tempo, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente? Espero que V. Ex. responda a esta Egrégia Casa dentro do prazo que determina a Lei Orgânica do Município.

O Vereador que este subscreve, solicita do Senhor Presidente ARTUR PEREIRA SUZART NETO, que se digne de convocar uma SESSÃO ITINERANTE, a ser realizada no Distrito de Acupe, com a presença de todos os segmentos da citada comunidade, para tratamos de assuntos relacionados à restauração do Centro Educacional Municipal de Acupe — CEMAC, uma vez que sua Excelência o Senhor Prefeito RICARDO MACHADO, anunciou a restauração do citado estabelecimento, em pleno andamento do funcionamento do ano letivo.

Vereador Valmir de Figueiredo

Material fornecido pelo radialista
Antonio Carlos Soares de Lima - D.R.T. nº 4.755


Amália Patrícia

E proibido pisar nas flores


Simone de Beauvoir, francesa, branca, burguesa e que não conheceu o FEMINISMO RADICAL. Teve seu momento de epifânia lavando os pratos do almoço de domingo quando morava com seus pais. Ela não nos contempla totalmente, nós que somos a dita criatura vestida de mulher, negras, vivendo na conservadora região que é esse recôncavo baiano. Essa pessoa ,intelectualmente enriquece as explicações sobre o que é a CONSTRUÇÃO DO FEMININO com uma critica muito da inteligente sobre como as palavras são instrumentos de gendramento que normatizam e institucionam no campo do simbólico o que devemos compreender sobre a natureza feminina ,utiliza-se elementos da fauna e flora,para a manutenção do DETERMINISMO BIOLÓGICO. Somos chamadas de florzinhas, borboletinhas, panteras (me chamam de onça), vacas, galinhas, orcas e uma infinidade de elementos inanimados.

Nada em mim e em ti é natural. Até os horários e locais inventados para as nossas necessidades fisiológicas é uma criação humana. Marx teve a grande “sacada” quando nos diz que existe CONSCIÊNCIA GREGÁRIA: sexo, xixi, sede, calor. E a CONSCIÊNCIA SOCIAL: fidelidade, propriedade privada (Engels), política, opressão/exploração. E o amor? Essa é outra história, que mais tarde poderemos abordar.

Mademoiselle Beauvoir com a celebre frase: Não se nasce mulher, torna-se. Com o apoio da antropóloga Margareth Mead (que não era feminista)que pesquisando as tribos da Samoa, viu que o ser mulher lá,é diferente do que é aqui.Lembra que a mulher é uma invenção. Professor Zé Raimundo até me disse que existem três sexos: MULHER,HOMEM E MULHER NORTE AMERICANA.

Na época da minha avó já estava esboçando esse novo arranjo de família onde predomina a MATRIFOCALIDADE, mulher provedora do lar, abandona pelo marido e cheia de filhos. A nova ordem de FHC - fase USP. Existe uma estatística cruel, que indica como a “mulher negra”baiana sofre de solidão. A tale da relação de “não conjugali-dade”. Essas mulheres tem dificuldade para casar formalmente na Bahia? Dizem estudos que sim.

O controle dos nossos corpos nas esferas publica e privada, é outro fator de perversidade a que estamos sujeitas numa sociedade construída sóciopoliticamente nos basilares do patriarcado. Imagine que o tema aborto sacudiu a eleição da “PRESIDENTA DILMA”, que tem na sua trajetória política a defesa do aborto, que para se eleger teve que negar toda sua historia fazendo acordos com a base política conservadora. Não sou a favor do aborto, mas ele acontece aos olhos do Estado que insiste em tornar invisíveis as meninas que chegam sangrando para uma curetagem no SUS. A mortalidade materna cresceu no nordeste, a causa está nos abortamentos nos fundos de quintais e clinicas. Religião alguma impediu essa realidade macabra.

A “piriguete” em decotes e micro roupas tem seu corpo legitimado para os abusos sexuais? A dona de casa que atrasa o almoço também tem seu corpo físico e mental para sofrer danos? Ambas são vitimas da violência que matou no ano de 2010, 10 mil pessoas “vestidas de mulher”assassinadas dentro das suas próprias casas, pelos seus parceiros de relação amorosa.

Isso são dados de guerra, onde está o ESTADO, que não recruta seus exércitos em defesa dos seus civis, nesta guerra?

O nosso maior inimigo não é o HOMEM (que eu adoro, na minha vida existem três), nosso algoz é essa construção de masculinidade, essa coisa esquizofrênica que educa desde a mais tenra infância a nos comer, devorar, consumir como OBJETO.

Ser feminista não é desejar acabar com a “raça” dos homens, transformar o mundo numa hegemonia feminina e matriarcal, onde só as mulheres tem o poder,isso é conversa de segunda e de quem estereotipa as ideologias, sem fundamen-tação. Ser feminista é desejar, utar pela justiça pela promoção da EQUIDADE. Respeitar as diferenças, possibilitar que as PESSOAS evoluam de acordo com suas subjetividades.

“É proibido pisar nas flores” é uma das determinações legais que regiam a ditadura militar Uruguaia, utilizo para fazer analogia com a ditadura que nós mulheres sofremos por muito mais de 2011 anos- entre a misógina de Aristóteles que é herdada pela igreja católica por Santo Agostinho- A ditadura da eterna natureza feminina da que não nos permite envelhecer assim como a flor perde a beleza ao desbotar das suas pétalas.

As alteridades entre o MASCULINO X FEMININO,essa dicotomia de quem é melhor e mais poderoso (cafonice da tradição eurocêntrica) tem,estão e devem ser DESCONSTRUÍDAS. Sou uma PESSOA montada nas performances do gênero feminino, mas esse termo político MULHER não me contempla. O que sou é outra coisa e está em construção.

*Amália Patrícia é feminista negra, estudante do Bacharelado em Estudos de gênero e Diversidade do NEIM-UFBA,pesquisadora dos corpos,poder e capitalismo.

Gustavo Peixoto, Gustavo Ribeiro e Diego Fráguas

A RESPONSABILIDADE  CIVIL DO ESTADO

Neste presente artigo, caro leitores, vou explanar em linhas gerais a questão da responsabilidade civil do Estado, por se tratar de tema recorrente no cotidiano dos cidadãos brasileiros. Citarei alguns exemplos rotineiros em áreas nas quais o Estado atua, podendo surgir debates sobre a sua responsabilização: criança que sofre algum dano material na escola; paciente que sofre lesão decorrente de ato imputado ao hospital ou ao seu corpo clínico; casos do sistema carcerário; etc.

A priori, há de se esclarecer que a responsabilidade civil se refere à questão patrimonial, indenizatória, trata-se de obrigação de reparar o dano causado a alguém por ato ilícito, como regra. Quer se dizer o seguinte: ao podar uma árvore, um funcionário da prefeitura deixa cair um galho sobre o telhado da sua moradia. Neste caso, para haver a responsabilização na seara cível, analisa-se apenas se a escola tem a obrigação de indenizar a vítima e de quanto ela seria, mostrando-se litígio meramente patrimonial. Porventura, poderá também haver punições extrapatrimoniais, relativas à seara administrativa ou criminal, mas serão analisadas em esfera de responsabilização diversa.

A partir da Constituição de 1946, o Brasil adotou a Teoria do Risco Administrativo, ou da Responsabilidade Objetiva, nas causas em que o Estado gera dano a um particular. Atualmente está disposto no art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Pela teoria aplicada, regra geral, no sistema pátrio vigente, para ser ressarcido de eventual prejuízo, ao particular basta provar o dano e o nexo de causalidade, sendo prescindível a comprovação da culpa do agente causador. Isso é: não há necessidade de provar se o funcionário da prefeitura agiu com dolo, ou imprudência, negligência, imperícia, pois há de provar tão-somente a lesão e o vínculo desta com a conduta ilícita do agente.

Dessa forma, a Teoria da Responsabilidade Objetiva faz contraponto à da Responsabilidade Subjetiva, a qual rege o direito civil, as relações entre particulares (na qual tem que provar a culpa de quem lhe causou o dano). De tal modo, em tese, mais fácil configurar a responsabilidade civil do Estado do que a de um particular, uma vez que no segundo caso, além do dano e do nexo causal, deve-se comprovar ainda a culpa do agente. Exemplificando, se um particular colidir em seu veículo, além do dano e do nexo de causalidade, deve-se provar que ele teve culpa na conduta.

A Teoria do Risco Administrativo possui por substrato a idéia de que toda a atividade estatal envolve a possibilidade de causar dano a alguém. Assim, percebe-se de maneira cristalina que este sistema de responsabilidade objetiva é mais favorável àqueles que sofrem o dano, eis que estariam em posição desfavorável para litigar frente ao Estado, com a sua estrutura e as suas prerrogativas inerentes. Outro fundamento para a adoção dessa teoria reside no fato de que a sociedade deve como um todo compartilhar os prejuízos decorrentes dos riscos inerentes à atividade administrativa, em homenagem à isonomia.

Ao leitor, ainda é preciso esclarecer que não apenas as pessoas jurídicas de direito público, mas também as pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviço público estão abrangidas pela Teoria do Risco Administrativo. Sendo mais transparente, se a empresa que fornece água ou luz para sua residência lhe causar determinado prejuízo, ou se o veículo de uma empresa de transporte coletivo danificar o seu automóvel, não haverá necessidade de se provar a culpa, mas apenas que houve o dano e que este dano decorreu de uma conduta ilícita dela.

Corriqueiros, igualmente, são os casos de responsabilidades oriundos do sistema carcerário. Há julgados que garantem o direito da família à indenização pela morte de detentos, tanto custodiados em delegacia quanto em penitenciárias, mesmo em caso de rebelião. A responsabilidade civil do Estado nos casos de morte de pessoas custodiadas, da mesma forma, é objetiva, portanto, não é necessário determinar audiência para colheita de prova testemunhal cujo objetivo seria demonstrar a ausência de culpa do Estado.

Percebe-se, portanto, que a CF/88, de certa forma, facilitou o caminho para quem sofre o dano, por não precisar comprovar a culpa do Estado. Por outro lado, o que mais acontece é o famoso “ganha, mas não leva”, i.e., a responsabilidade civil do Estado é assegurada por sentença, o cidadão tem o direito a receber o valor da indenização, mas só irá recebê-lo ao Deus dará, a perder de vista (pelos famosos precatórios)... Mas isto é assunto para outro artigo.

Matéria O Trombone

O cêrco se fecha contra Ricardo

Em 20 de dezembro os vereadores de oposição, Valmir Figueiredo, Raimundo Jorge (Saborosa), José Carlos Rocha Lima e Eduardo Freitas, com base no artigo 60 da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 80 do Regimento Interno da Câmara, apresentaram Pedido de constituição de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DAS LICITAÇÕES, para apurar irregularidades apontadas no Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, referente à contratação de obras públicas no Município, tendo como credor a Empresa Oliveira Santana Construções Ltda, no valor de R$ 2.490.567,47; sem o devido processo licitatório. O que mais chama atenção , é que o Tribunal de Contas dos Municípios levanta a necessidade de uma Auditoria na Prefeitura de Santo Amaro, o que não deixa de ser um indício de corrupção praticada pelo Executivo Municipal, daí, a necessidade de uma apuração rigorosa, por quem tem o dever de zelar e fiscalizar as ações do prefeito, e as contas públicas. Muito em breve as contas de 2009, já rejeitadas pelo TCM, do alcaide Ricardo, estarão sob julgamento dos vereadores.

O pau que dá em Chico, dá em Francisco

O exame das Contas de João Melo, marcou um grande feito da Câmara de Vereadores. Teria sido mais significativo que as rejeições obtivessem a totalidade dos votos dos senhores edis. Mas, 8 x 2 e 7 x 3, foram de bom tamanho, e até certo ponto se entende, embora, não justifique esses votos que corroboraram com a corrupção, apontada pelo TCM. Agora, é a vez do prefeito Ricardo que ‘ ‘detêm´´ uma boa maioria na Câmara, embora já haja sinais claros de defecções na base governista. É só esperar pra ver. Por outro lado, o prefeito Ricardo esboça o desejo de reconquistar o vereador representante do distrito de Oliveira, Eduardo Freitas, para enfraquecer a oposição, hoje, com quatro membros e com amplas possibilidades de chegar a seis. Os cabos eleitorais do vereador Eduardo Freitas, não acreditam que seja ele capaz de trair os seus eleitores e conterrâneos, nem por dinheiro, nem por obras, muito menos por serviços. Oliveira, está abandonada pelo atual prefeito, que não respeita sequer as lideranças locais, destratando, todas. Quem não tiver sangue nas veias, deixe o tablado com dig-nidade, nunca compartilhando com aqueles que se utilizam do poder e se locupletam, deixando marginalizados os que não têm vozes para protestar, dizem.

Outra grande chance para os Vereadores

O que se espera da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DAS LICITAÇÕES, composta pelos vereadores Binho (presidente), Elias (relator) e César do Pão, é que cada um exercite o seu papel com fidelidade, honestidade e lealdade ao povo, patrão, que lhes paga subsídios. Se as confirmações do TCM procedem, que os senhores membros da CPI, sejam dignos de si mesmos, e não joguem a sujeira (corrupção) para debaixo do tapete. Que se apure todos os procedimentos dessa milionária transação e se o prefeito for de fato responsável, como diz o TCM, tem que ser punido; se os senhores membros dessa CPI constatarem que tudo foi legal e que o povo e o município não foram roubados, isente o prefeito Ricardo Machado da acusação, que não é nossa, é do Tribunal de Contas dos Municípios. Binho, Elias e Cesar do Pão, cumpram com as suas obrigações e com transparência, analisem e proponham.

Marco Valladares

Divagando entre azulejos, lagos, gudes e o tempo...

Os mais jovens talvez nem saibam, mas a Praça da Purificação é patrimônio tombado do município e, como tal, jamais poderia sofrer descaracterizações no seu estilo arquitetônico. No entanto, não é a primeira vez que a praça sofre com a presença de azulejos. Ela já teve um lago e (não é piada!) uma piscina pública, que felizmente ficaram apenas na lembrança de quem os presenciou.

Como já falei, gosto do novo recorte dos canteiros, que otimizou o espaço para uma população crescente, e da elevação dos seus contornos, transformados em local para sentar. Simpatizo, também, com os bancos de madeira no entorno do chafariz (e aproveito para louvar a idéia de sonorizar o espaço!). No entanto, continuo achando de extremo mau gosto os tais azulejos (ou como diriam jocosamente, os brancolejos e, principalmente, os vermelejos!).

No entanto, graças aos céus, parece-me que a estapafúrdia idéia de reintegrar lagos e piscinas à Praça da Purificação foi única e está devidamente enterrada. Até porque, se tem coisa que Santo Amaro não necessita, é de lagos artificiais construídos com o erário público. Lagos artificiais nós já temos aos litros, sabemos onde surgem historicamente a cada chuva e convivemos com os seus surgimentos há anos. Ou seja: não estou imputando culpa a este ou aquele alcaide. Ela pode ser repartida por todos!

Aterei-me mais atentamente a um lago artificial temporário específico, conhecido de longas datas por todos que circulam pela Avenida Ferreira Bandeira (a velha Estrada dos Carros). Como me disse um amigo, de quem resguardarei o nome por não ter solicitado a sua permissão para citá-lo: “um velho problema, do tempo em que eu ainda jogava gude”! A questão é que o menino que jogava gude, hoje é pai de família! “Tempo, tempo, tempo, tempo...”!

Este lago fica exatamente onde a rua Paulino Almeida de Andrade se transforma em afluente da Avenida Ferreira Bandeira. Digo afluente porque, quem já viu o que ocorre quando o volume de água que vem do alto do Polivalente desce a rua, sabe que ela se transforma em um rio que, inclusive, invade casas, haja vista que o asfalto diversas vezes re-encapado, acabou por ficar mais elevado que muitos meios-fios e calçadas.

Voltemos ao lago! Ao receber o afluente, a Ferreira Bandeira, nesse trecho, se transforma em um belíssimo lago, em função da depressão existente no piso. Lago que cobre calçadas e impede a circulação das pessoas. Apenas veículos conseguem passar.

Mas qual motivo me leva a falar desse lago específico? São vários. Um, de cunho pessoal (afinal, também tenho sardinha para por na brasa!): tenho pessoa da minha mais alta estima, portadora de deficiência, que fica, literalmente, ilhada, sem poder, ao menos, ir trabalhar!

O segundo, vem por conta de ser o lago localizado na entrada de uma rua onde existem uma clínica e uma escola estadual (sem contar os seus inúmeros moradores, obviamente! Mas morador toda rua tem!)

O terceiro, vem do fato da Secretária Municipal, Sra. Sandra, ter residido na Rua Paulino Almeida de Andrade e ter verificado, 'in loco', o que ocorre na rua e no encontro dela com a Estrada dos Carros. É fato que ela não mais reside no local, mas continua Secretária. E me perdoem os que acharem que estou falando de particularidades, mas falo por ser público e notório: é sogra do Prefeito!

O quarto, e que mais me chama a atenção neste momento, é o fato de dois representantes do Legislativo Municipal serem vítimas do referido lago e, até o presente momento (ao menos que eu saiba) nenhuma providência terem tomado para extinguir o surgimento do mesmo. Um, reside na área conhecida como 'Polivalente', o vereador Jair do Derba! O outro, tem comércio que fica exatamente onde o lago se forma: O vereador Cezar do Pão!

É justo que nenhum dos dois queira levar uma questão pessoal para ser tratada pelo Executivo Municipal. Porém o problema está muito longe de ser pessoal. É coletivo! E eles foram eleitos pela coletividade para representá-la!

Assim, fico eu a matutar: Será que a Secretária e os vereadores, sendo tão próximos do Sr. Prefeito, jamais levaram a questão ao seu conhecimento? Se assim for, 'pecam' por omissão. Ou será que levaram, mas não gozam de prestígio suficiente para serem atendidos em uma questão que atinge a centenas de cidadãos santamarenses? Se for esse o caso, o 'pecado' muda de mãos!

Seja lá como for, aqui está o alerta e o pedido: Por favor, corrijam o piso para que tal lago passe, assim como o que existia na Praça da Purificação, a ficar apenas na lembrança de quem o presenciou. Não esperemos ouvir o filho do amigo que citei dizendo ao meu filho: isso é do tempo em que meu pai jogava gude!

Ah! Se der tempo, verifiquem o que pode ser feito para que a água pare de invadir imóveis na descida do Polivalente!


Marco Valladares
Maluco por Santo Amaro

Coluna do Betinho d`Saubara

JÚNIOR - Numa festa surpresa, Djalma e Noélia Rocha – abriram as portas da sua residência comemorar a passagem natalícia do filho Júnior (12/01), com direito a feijoada e show especial da cantora Joyce Salles. Que luxo!

NIVER DE AMARO - Em festa patrocinada pelo filho Alex Gonzalez (na Ilha de Itaparica), o desportista Amaro comemorou o seu aniversário (15/01), acompanhado de familiares e convidados. Não faltou camarão pistola.

BUDA - Desejando festejar o niver de Agnaldo Viana “Buda” (02/02), na Praia de Cabuçu (Saubara), Sandra (esposa), Taninha (filha), Taninho (genro) e “Neto Meu” – preparam uma maravilhosa festa dançante para homenagear o ilustre aniversariante (os comes e bebes foram patrocinados por Anteno.

MARLI - Comemorando aniversário (05/02), a empresária Marli Farias Barreto acompanhada do esposo (João da Caixa) e filhos (João Victor, Gustavo “Guga” e Aiza) , viajou de Santo Amaro / Litoral Norte – onde descansou a valer.

SUZETE - A fim de comemorar o seu aniversário (12/02), na “Mansão Rocha” (Trapiche de Baixo), a queridíssima Suzete Carvalho - recepcionou seus familiares e amigos, numa pomposa festa patrocinada por Bilú, Fábio e Themize.

REGINALDO – Numa festa vip (privatíssima), o poderoso Reginaldo Alves – esposo de Cíntia (irmã de Nazaré / INSS), comemorou o seu aniversário (12/02), na Costa do Sauípe. Os seletos convidados comeram e beberam a valer (tudo 0800).

POMBINHOS - Dia 26/02, na lotadíssima Igreja do Senhor do Bonfim , Claúdia Gisélia e Luis Carlos – reuniram familiares, amigos e colegas, “para compartilharem das últimas horas de solteiros e as primeiras horas de casados”. O Padre Elmo – concedeu a tão esperada bênção. A igreja estava lindíssima (decorada de rosas coloridas), os noivos simpaticíssimos (nota mil), os familiares e convidados arrumadíssimos. A cargo do Buffet Lilaxé - Consultoria e Produção de Eventos (atendimento impecável - nota dez), os comes e bebes foram servidos no salão de eventos White Horse.

PROFª NEILZA - Desejando comemorar o aniversário da sua esposa Profª Neilza (27/02), o trilionário Reinaldo “Lobão” e suas filhas Maiara e Mariana, abriram os salões da Mansão Amado (Av. Getúlio Vargas), a fim de recepcionar seletos convidados (Felipe, Fernando e Domingas; Letícia, Tâmara Peralva e Elson; Almerinda, Giseli, Ritinha e Kelba; Cristina, Larissa e Cíntia; Ramon, Gamão e Fabão (Bloco “As Xumbregueiras”), Djalma, Noélia, Júnior, André, Nívia, Marília, Ângela e familiares (Lobo e Amado), que degustaram feijoada, lombo e saladas. O ambiente esteve animado por músicas de antigos carnavais.

JOÃO DA CAIXA - A fim de comemorar o seu aniversário (08/03), o empresário turístico João de Deus “João da Caixa” – acompanhado dos familiares – - viajou de Santo Amaro até Caldas Novas (Goiás), onde pode relaxar e fazer novos planos empresariais.

CARMEN LÚCIA – No Condomínio Nova Santo Amaro (10/03), Carmen Lúcia do C. Assunção – comemorou o seu aniversáriocom um apetitoso caruru preparado pela afamada cozinheira Zita Maia – convidados.

ZELITA - No playground do Hotel M.Carvalho (Saubara), dia 13/03, familiares e amigos, comemoraram o aniversário de Zelita “Zela”, com muitos uísques, cervejas e batidas. Comidas não faltaram. Organizado e patrocinado por M. Carvalho, Lapernê e Vadinho Gordo. Viva Zela!!!

RECITAL DE POESIAS - Numa noite dedicada à poesia, familiares, amigos e colegas, comemoram o niver do poeta, escritor, compositor, professor e colunista (Jornal “O Trombone”) - Ediney Santana (14/03), na reinaugurada Praça da Purificação. O maravilhoso recital poético ficou por conta de Dinho do Sebo, Herculano Neto, Dado, Boris...

MARÍLIA: 15 ANOS - Os pais Djalma e Noélia Rocha, numa riquíssima festa (Club Mediterrané – Itaparica), festejaram a passagem natalícia da filha Marília (15/03), com direito a shows artísticos e uma viagem pela Europa.

ALANA BANDEIRA - Dia 16/03, no salão de eventos da Igreja do Rosário, a fim de comemorar o primeiro niver da filha Alana Bandeira (lindamente trajada de havaiana), os pais (Érica e Alã Bandeira), avós, tios e primos recepcionaram crianças fantasiadas de baianas, bailarinas, mulher maravilha, homem aranha, superman.

MÁRCIA SANTANA - Comemorando o seu aniversário (20/03), a poderosa empresária Márcia Assunção Santana, serviu um delicioso caruru preparado pela cunhada Ednalva (na cobertura do triplex da família Carmo Assunção / Avenida Barão da Vila Viçosa). O grandioso evento natalício contou com as maravilhosas presenças do Padre Rogério (Vigário da Paróquia do Rosário) e do Profº Elvie Prado (IFBA/ Santo Amaro).

PROFº ARNOR - Abraçado e beijado por familiares, amigos, colegas professores, alunos e pais (da Escola Polivalente) – no salão de eventos White House, o abnegado Professor Arnor Costa Ramos, comemorou o seu niver (20/03), com direito a show artístico, comidas, bebidas e linda decoração natalícia (azul e branca).

NIVER DE NOÉLIA - No salão de eventos do Sítio “Rosas Brancas” (Cruz das Almas), Djalma ( do Trapiche de Baixo), festejou o aniversário de sua esposa Noélia Rocha (27/03). A festa contou com shows de vários artistas baianos. Foi servido um churrasco para convidados especiais.

FALECIMENTOS - Registramos com doloroso pesar os falecimentos dos nossos irmãos: capoeirista BIZUNGA (01/03) - famoso integrante do Grupo de Capoeira ACARBO; bancário JORGE KIDELMIR (13/03) - competente funcionário da Caixa Econômica Federal; IÊDA DE OLIVEIRA SANTOS (18/03) - grande exemplo de mulher.

BADALAÇÃO - Dia 19/03, quando da realização das homenagens ao compositor Assis Valente, na Praça Purificação, M. Carvalho (acompanhado da família), desfilou sua nova coleção de bermudas e tênis importados dos Estados Unidos da América do Norte (presentes dos amigos Vadinho Gordo e Rodrigo Veloso).



Matéria O Trombone

Ricardo X Tribunal de Contas -
R$ 10.000,00 + 206.569,62 + 5.400,00 + 13.884,50

Considerando a ocorrência de débito, resultante de irregularidades praticadas, ao longo do exercício financeiro de 2009, pelo Sr. RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO, gestor das Contas da Prefeitura Municipal de Santo Amaro, todas elas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas n° 8.618/2010, sem que, contudo, tivessem sido satisfatoriamente justificadas;

Considerando que ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;

RESOLVE:

1. Com fundamento no art. 71, incisos II e III, da mencionada Lei Complementar n° 06/91, a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

2. E com arrimo no art. 68, c/c com os arts. 69 e 76, inciso III, a!ínea ‘c”, da Lei Complementar n° 06/91, combinado com o item VIII, do Parecer Normativo TCM n° 11/2005, na condição de Ordenador das despesas no exercício financeiro de 2009, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado do presente processo, providencie o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 225.854,12 (duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), devendo ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, sendo R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), referente a ocorrência de despesas com publicidade, sem a demonstração da matéria publicada, em descumprimento ao item V, do Parecer Normativo TCM n° 11/2005, R$ 13.884;50 (treze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), relativo a despesas com encargos financeiros (multas e juros) por atraso no pagamento e R$ 206.569,62 (duzentos e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), concernente a divergência entre o somatório dos documentos apresentados à IRCE e o montante registrado no Demonstrativo de Despesa, mês março (processos de pagamento n°s 513, 515, 520, 522, 528, 529, 554 e 703), caracterizando ausência de comprovação de despesa.

A multa aplicada e o débito imputado deverão ser recolhidos ao erário municipal, na forma estabelecida nas Resoluções TCM n° 1.124/05 e 1.125/05, respectivamente, sob pena de se adotar as medidas preconizadas no art. 74 da multicitada Lei Complementar. A multa se não for paga no prazo devido, será acrescida de juros legais.





Herculano Neto

“DE ALMA INGÊNUA, ACREDITO”

Não me vejo namorando na Praça da Bandeira, atrás do prédio da cadeia, nem passeando com minha roupa de domingo pela Praça da Purificação, essas praças não me pertencem mais. Me vejo apenas na Praça do Rosário, correndo descalço atrás do bonde, brincando de esconde-esconde no Largo da Cruz (1,2,3: achei você!). Me vejo nos atalhos do Maricá, trocando alumínio por Grapette, espantando maruins na descida do Tauá, “roubando” bananas no beco de Narciso, anoitecendo no tamarineiro.

Sou eu tocando trompete na Santa Mazorra de Dona Zica, bradando “É Maro-Maro” no gol de Careca, acordando com os pés dentro d’agua na casa inundada, imitando Besouro contra Bruce Lee, saudando o camarada Maru, a velha Domingas, Seu Chiquinho do Apolo. Sou eu aos prantos cantando “Trilhos Urbanos” no adro durante as festas, pedindo silêncio para escutar a nota de falecimento no beco da Rencau, recitando “Papai Noel – Pólo Norte” no Teodoro.

Não sou estrangeiro, sou nativo.

Sou Calolé, Destilaria, Conde e Pilar. Sou Campo do Arroz, Colibri, Ideal e Botafogo. Sou São Francisco, São Bento, São Brás e São José. Sou Timbó, Acupe, Viúvas e Virgens. E quero a brisa vespertina do Senado; Geração 80 e Confronto; 2001 no Cine-Subaé; poesia na Selibasa; Sangue e Raça e Uhuru-Eby; A Sineta e O Ataque. Quero as glórias do passado no presente.

Não sou a interseção entre a rua direita e a estrada dos carros, não ostento sobrenome escravocrata. Sou índio do Trapiche, descendente dos Carijós. Sou bicho do mato, retraído tal qual a folha do não-me-toque.

Não sou de santinho, meu santo é grande, meu santo é forte, meu santo é doce, meu santo é amaro.

Caminhando pela cidade, vejo um menino sozinho, sentado num banco da praça. Aquela praça não me pertence mais (constatação sem lamento), mas ainda me vejo nos olhos daquele menino.

No perigo e na bonança dessa gente morena, estou.