Edson da Silva Castro, devidamente qualificado, nomeado para o Cargo de CHEFE DA COORDENADORIA DE MANUENÇÃO E PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, pelo Decreto Nº 486 de de 30 de junho de 2009. Reconhecendo que os interesses do município estão acima de tudo, encaminhou à EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PROMOTORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, no dia 30 de novembro de 2009, Denúncias contra a Administração Pública Municipal, das quais extraímos algumas, que são transcritas abaixo:
Quando dei falta dos móveis comprados para o Gabinete do Prefeito e ao próprio fiz comunicação por escrito, o mesmo mandou me chamar pela noite, me colocando num cantinho reservado, me disse que quando tivesse algo desta natureza não comunicasse ou cobrasse diretamente a ele, mas aos chefes dos setores. Então respondi que antes de comunicar a ele já tinha procurado os responsáveis e ninguém sabia nos informar pelos bens. Dai em diante passei a informar e
cobrar através de documentos a Secretaria de Administração
1 Foram compradas para servirem à Merenda Escolar 08 (oito) BICICLETAS `TIPO CARGUEIRA REFORÇADA´ mediante Nota Fiscal Nº 001489, da Iguatemi Bicicletas, datada de 06.08.2009, no valor global de R$3.800,00 ( três mil e oitocentos reais), inclusive contendo o Atestado de Recebimento da bicicletas em 07.08.2009 e assinado. Entretanto, o Patrimônio confirmou que nenhuma bicicleta correspondente a esta Nota existe na Prefeitura. Cobramos, através de Memorando Nº 043, datado de 11.11.2009 e até o momento não foi tomada nenhuma providência.
2 Foram compradas 115 (cento e quinze) BICICLETAS `SIMPLES´ para servirem aos Agentes de Saúde, mediante Nota Fiscal Nº001484, da Iguatemi Bicicletas, no valor global de R$32.940,00. Demos falta de de 11 (onze) bicicletas. Fizemos a cobrança através de Memorando Nº 038, a Secretaria de Saúde somente colocou mais 04 (quatro) bicicletas. Ainda faltam 10 (dez) bicicletas e nehuma providência foi tomada.
3 Foram compradas 03 (três) CADEIRAS DE RODAS ADULTAS DESC. EM COURVIM. Secretaria de Saúde, mediante Nota Fiscal Nº 00389, no valor global de R$720,00 (setecentos e vinte reais). Entretanto, as três cadeiras não foram encon
tradas pelo Patrimônio e ninguém dá contas das mesmas. Cobramos no Memorando Nº 038 em 16.10.2009.
4 Cobramos através do Memorando Nº 038 em 16.10.2009, 12 (doze) Monitores LCD17-Preto/Prata, todos para a Secretaria de Educa-ção. Não encontramos para o Tombamento do Patrimônio e ninguém da providências.
5 Cobramos através do Memorando Nº 044 em 13.11.2009, os Móveis de Escritório comprados para o Gabinete do Prefeito que o Patrimônio não encontrou na Prefeitura e ninguém dá providências. Compra esta no valor global de R$3.864,00 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais);
6 Cobramos através do Memorando Nº 043 em 12.11.2009, os Móveis de Escritório comprados para Procuradoria Jurídica, que o Patrimônio não encontrou na Prefeitura e ninguém dá providências. Compra esta no valor global de R$4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais);
7 Encaminhamos um montante de 08 (oito) RECIBOS assinados pelos responsáveis de suas respectivas secretarias comprovando o recebimento dos bens e muitos não encontramos inclusive o setor de Comunicação Visual não existe e consta como recebidos os bens, assinado pelo Sr. Leonardo Araújo Pacheco;
Nota da Redação
É estranho o comportamento da nossa justiça, que segundo o depoente Edson da Silva Castro, sequer o intimou ou convidou para confirmar as suas denúncias, até a presente data, decorridos mais de 2 anos. A desconfiança e a descrença na justiça aumentam e consolida a prática da corrupção. Até quando a sociedade vai suportar tamanho desrespeito, ninguém sabe. A quantidade de documentos (notas fiscais) que compõe a denúncia é grande, nos quais o denunciante faz prova da acusação. É de estranhar a presença da empresa R.C. Coutos Material Hospital Ltda - ME, com sede no Bairro da Baixa de Quintas, emitindo duas notas fiscais no dia 23.07.09, cada uma no valor de R$71.104,00 perfazendo R$142.208,00. Em cada uma des-sas notas, foram discriminadas 245 balanças no valor R$54.430,00, portanto, as duas notas registram 450 balanças num total de R$108.860,00. Outro item que chama a atenção é a venda de bisturi elétrico por R$11.900,00 registrada nas duas notas fiscais, porconseguinte, totalizam 2 bisturis por R$23.800,00. Mais 28 balanças foram adquiridas através da nota fiscal 00389 num total de R$14.070,00.
Numa administração sem transparência tudo é possível e quando a justiça tira a venda dos olhos, aí é que não quer enxergar mesmo.
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