sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

AS NOSSAS AFLIÇÕES E ANGÚSTIAS, EM QUEM MAIS ACREDITAR?

A imprensa faz o seu papel
Pobre do Brasil e do seu povo, não fosse a imprensa!
Pobre do Brasil e do seu povo, não estivéssemos num estado democrático de direito.
O trabalho consciente e responsável da imprensa tem nos levado a assistir episódios desagradáveis como os protagonizados pelos figurões da república (até pouco tempo atrás) que implantaram esquemas de corrupção em seus ministérios, exceção feita ao Nelson Jobim.

Senhora Promotora
Nos preocupa sobremaneira os fatos que se repetem há tempos em Santo Amaro, na gestão dos recursos públicos, sem que percebamos qualquer movimentação do judiciário para frear a desenfreada ação de dilapidação dos recursos financeiros, da falta de critérios para absorção dos recursos humanos, da ineficiência na aplicação dos recursos materiais,  dos crimes praticados contra o erário, a exemplo do Executivo  burlar a lei, a boa fé e usar um Orçamento forjado na calada da noite (2011), sequer  submetido à apreciação do Poder Legislativo a quem cabe aprovar o Orçamento anual do Município. A Câmara de Vereadores aprovou um orçamento, e em execução: o forjado. Por isso, entendemos relevante o papel da imprensa; sem ela, não estaríamos assistindo queda após queda, de Ministros, (exceto Nelson Jobim), acusados de praticarem corrupção à frente dos seus ministérios. Note-se, que nenhuma ação preventiva do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, foi adotada.  Afinal, dentre as suas atribuições está: O procurador-geral da República pode promover ação direta de inconstitucionali-dade e ações penais para denunciar autori-dades como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente e o vice-presidente da República.
Sem providências
Senhora Promotora
O absurdo acontece em Santo Amaro. Todos ouvem, sentem e veêm, acreditamos que o judiciário também. Providências? nenhuma, o povo que se dane! Como se pode reconstruir a Praça da Purificação e sair alardeando que a inauguração dessa Praça se deu no governo atual? Até hoje a população não sabe o custo dessa obra. As placas anteriores a essa administração, integrantes dessa praça, desapareceram. Como se pode levar a sério quem não respeita a juventude? A Escola Prado Valadares (Trapiche de Baixo) re-inaugurada há aproximadamente dois anos, a maioria das suas janelas não têm vidros, comple-mentando-as e deixando as crianças expostas à poeira, ao sol e ao ruído infernal dos automóveis.


Os super-faturamentos de obras e serviços são atestados pelo Tribunal de Contas dos Municípios -TCM e pela Controladoria Geral da União - CGU.

Dos fatos
Senhora Promotora.

Sem a preocupação cronológica dos fatos, citamos alguns tornados denúncias a este Ministério Público, a saber:

1 - Nº SIMP 724.0,170067/2009. Foi remetido à 2ª Promotoria de Justiça, retornou à Vara da Fazenda Pública, e até hoje, ninguém sabe  nada.

2 - Nº SIMP 724.0.141823/2009 - Superfaturamento nas obras de reforma de escolas. Ninguém sabe nada.

3 - 2009 - Denúncia gravíssima. A ambulância da Prefeitura de Santo Amaro, de placa JSF-0045, conduzida por Osvaldo Silva Batista, no dia 31/07/2009, às 11,40 hs, na BR 324, sentido Salvador/Feira de Santana, foi apreendida transportando sem nota fiscal, cartelas, caixas, frascos, ampolas, num total de 1.243 unidades. Providenciadas as notas fiscais 8379/380 da RC Coutos o veículo foi liberado. Consta que na contabilidade da prefeitura só existe o registro de uma nota fiscal. Essa denúncia foi protocolada também no Ministério Público Estadual, Ministério Público Fede-ral, no Departamento da Polícia Federal, na Delegacia da Receita Federal, na CGU, no Ministério da Saúde, na Sefaz e no TCM. Em que deu? Ninguém sabe.

4 - Outra denúncia, 11/09/09.  ao MP, MPE, MPF, TCM, CGU e Ministério da Educação - Superfatura-mento de obras, sem licitação, em Escolas e Posto de Saúde.

5 - Mais uma denúncia no dia 23/11/09,  ao MP, MPE, MPF, CGU, Polícia Federal, Ministério da Saúde e TCM. Superfaturamento na compra de bicicletas com verba do Ministério da Saúde.

6 - Em 14/08/09, foi apresentada denúncia contra o sistema de Transporte Escolar do município, suspeito de superfaturamento. Tomaram conhecimento além de V.Excia. a CGU. Ministério da Educação, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

7 - No dia 28/09/09, foi denunciado uma fraude na contratação da empresa Transdutra  para o serviço de transporte escolar.

8 - 25/03/10, foi denunciado a Fraude no Orçamento de 2011, protocolo de recebimento nº 03477-10.Como anda?



Senhora Promotora
A irresponsabilidade do gestor municipal ultrapassa todos os níveis do tolerável. O estádio do Botafogo foi demolido com a promessa de um novo e moderno centro para o desenvolvimento, lá se vão se vão dois anos. O esporte de Santo Amaro é  praticado em um dos seus ex-distritos: Saubara. Tem cabimento, ou isso é um acinte ao  nosso povo?

Senhora Promotora
Uma escola pública municipal, no Alto do São Francisco, passou por uma ampla reforma, no transcorrer dessa Administração. Agora, está sendo demolidada em pleno andamento do ano letivo. Como podemos classificar tal gerenciamento?
0
Senhora Prootora
No início da atual administração, o Posto de Saúde do Acupe foi jogado ao chão para ser edificado um hospital de ponta.O que aconteceu? O Ministério Público viu isso?

Senhora Promotora
Alguns milhões de reais entraram(?) para os cofres públicos, com o recente concurso promovido pela Prefeitura. Milhares de cidadãos pagaram taxa de inscrição. Quanto a prefeitura arrecadou por isso e quantos foram os contemplados e os convocados para a ocupação das vagas? O MP acompanhou e sabe as respostas para isso?

Dinheiro público serve para propaganda político-partidária.
Toda a cidade está perplexa assistindo o uso máquina da prefeitura, colocada à serviço do Partido dos Trabalhadores - PT. Camisas farta-mente distribuídas aos funcionários municipais com logomarca (estrêla) e nº da agremiação (13).
Recentemente o jornal O Trombone, edição 118, na sua capa, denuncia e classifica como crime eleitoral, tal procedimento. Pergunta-se: à quem cabe a apuração desse fato. Anexo, o Jornal o Trombone e fotografias de servidores públicos municipais, em plena jornada de trabalho uniformizados com camisas de propaganda do Partido dos Trabalhadores - PT.

Senhora Promotora,
à quem compete apurar o fato da Prefeitura Municipal de Santo Amaro, patrocinar e fazer sua propaganda administrativa na Rádio Santo Amaro, FM, 105, às terças-feiras, 12,30 hs, apresentado por funcionários da Prefeitura, com elogios à administração e critica aos seus opositores? Tal procedimento é democrático? Honesto? Ético?

Senhora Promotora.
Preleciona Hely Lopes Meireles que “na administração pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na particular é licito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a Lei autoriza.”

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