sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Continuação da Página nº

A irresponsabilidade do gestor do município de Santo Amaro ultrapassa todos os níveis do tolerável. O estádio do Botafogo foi demolido sem maiores explicações à comunidade. O esporte amador de Santo Amaro é praticado em municípios vizinhos,.
“O Ministério Publico é, ele próprio um órgão do Estado, ao qual cabe tutelar um específico interesse público (administrativo lato senso), que tem por objeto a atuação da lei por parte dos órgãos jurisdicionais nas áreas e nos casos em que as normas jurídicas são ditadas por razões de utilidade geral ou social; trata-se de casos em que a concreta observância da lei é necessária à segurança e ao bem estar da sociedade, não podendo a tarefa de provocar a sua aplicação pelos juízes ser deixada à iniciativa dos particula-res”(Antonio Cláudio da Costa Machado, em ‘’ A Intervenção do Ministério Publico no Processo Civil Brasileiro” ED. Saraiva.
Ante o exposto, e tendo em vista a incontestável legitimidade ativa do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da moralidade adminis-trativa. É que os signatários da presente:Requerem o recebimento da presente representação e que seja em razão da consistência dos fatos narrados o caminho para competente inquérito civil e a consequente Ação Civil Pública que por certo pugnará pelo afastamento do Gestor Municipal para a apuração dos fatos.
Esperando o recebimento da presente.
Santo Amaro, Ba 25 de novembro de 2011
Valmir de Figueiredo
José Carlos Rocha Lima
Raimundo Jorge Pereira de Matos.

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