Enquanto não tivermos capacidade e poder de decisão para aplicar medidas radicais de combate à corrupção, com firmeza, vamos nos contentando com decalques de consentimento, para inglês ver, enquanto a erva prolifera para exaurir os cofres públicos. Se assim quisermos!
Se ficarmos de braços cruzados, assistindo a banda tocar, novelas e mais novelas, programas policiais pela manhã, tarde , noite e madrugada, não vamos perceber que gestores públicos se apoderam dos recursos disponíveis (parcos) na mais nefasta ação de improbidade administrativa.
Alheios ao dever de fiscalizar, como cidadãos, a aplicação das regras que norteiam o procedimento de licitação de obras e serviços, seguimos aceitando que esses serviços sejam praticados com preços superfaturados.
Se olhos não ficarem atentos ao cumprimento das normas e regras que regem a aplicação dos recursos financeiros, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a escuridão vai dominar, e os artifícios para driblar tal Lei, se desenvolvem com criatividade para burla-la, para aumentar o caixa do gestor público.
Se nos fixarmos para o fato da Lei Orçamentária, aprovada pelas Câmaras Municipais, Estaduais e Federal, ter que ser seguida religiosamente pelo gestor municipal, podendo sofrer alteração no transcurso do ano fiscal, com a prévia autorização legislativa, e nos omitirmos no seu acompanhamento, os ratos passearão e toda sorte de irregularidade será praticada.
A roubalheira aos cofres públicos conta com um aditivo vez benevolente, vez rigoroso, só que em ambos os casos, sem valor quase algum. Se a motivação é técnica, pode, em tese, ajudar o gestor, mão-rápída, a se livrar das acusações. O roubo é premiado pela Câmara de Vereadores, ao rejeitar o parecer do TCM, que condena gestor, portanto, laureado pela façanha de roubar. Se a motivação é política, aí a coisa pode pegar. A Câmara de Vereadores se reúne e aprova o Parecer do TCM, tornando (agora) o gestor inelegível por 8 anos. Afinal, para que serve o Tribunal de Contas dos Municípios. Para nada! Serve sim para dar emprego a uma porção de gente, para não fazer nada, de concreto, em benefício da sociedade. Essa precisa se organizar para defenestrar esses Tribunais criados pela ditadura para coagir adversários com a ameaça da rejeição das suas contas e prisão; para isso foram paridos: dar sustentação ao famigerado golpe de 31 de março de 64. Precisamos, sim, de um grande Tribunal, com pessoas de condutas ilibadas,(Ficha Limpa) com alto conhecimento técnico do mister, nomeados pelo Estado e aprovados em Concurso Público, para não criarem dependências. Os Tribunais atuais, sofrem pressão política, e muitos Relatores modificam Pareceres para atender à amigos e companheiros, como o verificado com as contas da Prefeitura de Santo Amaro, ano de 2010, gestor Ricardo Machado.
A sociedade não pode ficar ao sabor de anseios e desejos inconfessáveis, precisa sim, de uma coisa séria, respeitada por todos e que tenha poderes, eliminando-se as Câmaras de Vereadores, que não examinam nada, e ‘‘motivados’’ pelos réus, votam, não com conhecimento técnico, mas, com o conhecimento do valor dos panetones. Está dado o primeiro passo. Acabemos com os Tribunais de Contas dos Municípios e criemos um organismo sério. Estamos em 2012, e as Contas da Prefeitura de Santo Amaro, ainda não foram votadas. Piada! Piada, mesmo
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